O deputado Fábio Novo (PT) apresentou, nesta quarta-feira (19), projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a pagar auxílio-aluguel, no valor de quinhentos a mil reais, pelo período de 12 meses, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Piauí.
A proposta foi lida na sessão plenária e segue para análise nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Caso seja aprovado, mulheres com dois ou mais filhos menores de idade terão prioridade na concessão do benefício.
"As mulheres são violentadas e muitas vezes precisam deixar suas casas.Aquelas, casos que foram mais graves, a nossa proposta, é viabilizar com o Poder Executivo para que possa promover um pagamento de auxílio-aluguel a essas mulheres que são vítimas de viomeb cias domésticas no âmbito do estado do Piauí", disse Fábio Novo.
O projeto é destinado a mulheres que, em razão da violência doméstica e familiar sofrida, não possam retornar ao seu lar. Para isso, será necessário comprovar renda de até dois salários mínimos, comprovar que não possui parentes de até segundo grau no mesmo município de sua residência, ter medida protetiva expedida em conformidade com a Lei Maria da Penha e comprovar estar em situação de vulnerabilidade social.
O projeto do deputado Fábio Novo ainda institui o Selo de Responsabilidade Social Mais Mulheres, a ser concedido às empresas, órgãos governamentais e instituições sociais que atuem na formação, qualificação, preparação e inserção de vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho.
A ideia é que o selo tenha validade anual. Dentre os critérios exigidos para concessão do certificado está o apoio às empregadas em caso de assédio, violência física ou psicológica, e a promoção de leis federais que tratem sobre igualdade de gênero em termos remuneratórios.
O parlamentar também apresentou projeto de lei para que seja reconhecida a utilidade pública da Associação dos Filhos e Amigos de Morro Cabeça no Tempo (AFAMCT).