O Governo do Estado anunciou, na quarta-feira (04), a abertura de um novo Programa de Afastamento Incentivado (PAI) para empregados da Agespisa. Criado por meio da Resolução de Diretoria nº 07, o programa visa adequação à transferência da concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário no Estado. O período para adesão terá início na próxima segunda-feira (9) e segue até a sexta-feira (13).
Para os servidores, aposentados ou não, que desejarem se desligar voluntariamente, o PAI vai garantir todos os direitos trabalhistas, e ainda vários benefícios como a manutenção do plano de saúde até os 75 anos de idade, inclusive para os seus dependentes legais.
INCENTIVO FINANCEIRO
O Plano prevê um incentivo financeiro através de uma indenização correspondente a 11 vezes o valor da última remuneração, limitada ao teto máximo de R$ 350 mil. O incentivo é acrescido de todos os direitos e vantagens indenizatórias, que incluem o salário base, anuênio, resíduo do triênio, a gratificação incorporada ou representação incorporada, adicionais incorporados, vale-alimentação incorporado. Vale destacar que será paga, além de todos esses benefícios, a multa de 40% no FGTS.
SOBRE A ADESÃO
A opção pela adesão fica a critério do servidor e a prerrogativa de acatar a proposta de desligamento é da Agespisa. Nesta etapa, o empregado poderá desistir de sua solicitação. Após a entrega do formulário de adesão pelo servidor interessado, a Agespisa tem 15 dias para acatar o pedido.
O processo de afastamento será concluído quando o servidor receber, em uma única parcela, todos os valores estabelecidos no Termo de Adesão e, assim, tiver efetivado o desligamento.
MAIS INFORMAÇÕES
Para obter informações mais detalhadas, o servidor interessado deve procurar a Superintendência de Gestão de Pessoas (SUGEP), que fica no segundo andar, Bloco C, do edifício sede ou entrar em contato com o setor através do telefone (86) 3198-0150.