O Governo do Piauí declarou, nesta segunda-feira (26), estado de Estado de Emergência Zoossanitária em todo o território. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 27. O objetivo é prevenir a Influenza Aviária H5N1 de Alta Patogenicidade - IAAP, na forma que indica, e dá outras providências.
O que aconteceu
O decreto leva em conta a Portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária nº 587, de 22 de maio de 2023, que declarou estado de Emergência Zoossanitária em todo o território nacional, durante período der 180 dias, em razão da detecção da infecção pelo vírus da Influenza Aviária H5N1 de Alta Patogenicidade – IAAP em aves silvestres no Brasil;
Objetivo
A medida visa intensificar as ações de vigilância ativa e passiva, a fim de prevenir a introdução e disseminação do vírus da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) nos plantéis avícolas comerciais e de subsistência do Piauí.
Ações
Conforme o decreto, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para apoiar as ações necessárias para prevenção da ocorrência da IAAP e mitigação de eventuais efeitos decorrentes.
As medidas de monitoramento, as ações preventivas e a análise de riscos da IAAP contarão com a cooperação dos municípios e do setor privado, observados os princípios e diretrizes adotados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
Trabalho
De acordo com o decreto, caberá a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Piauí (ADAPI) editar as normas complementares ao cumprimento do disposto neste Decreto, no que concerne às matérias atinentes às suas competências.