- Ministério Público do Trabalho no Piauí alerta que continuará atuando contra assédio eleitoral mesmo após as eleições.
- Empregadores que demitirem trabalhadores por divergências políticas podem ser responsabilizados judicialmente.
- Denúncias de assédio eleitoral no Piauí cresceram 240%, totalizando 34 casos durante o período eleitoral.
- Trabalhadores podem denunciar casos de retaliação política por meio de canais como WhatsApp e internet.
- Liberdade de escolha política e direito ao voto são protegidos e não podem ser penalizados em relações de trabalho.
O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) alerta que continuará vigilante e atuante no combate ao assédio eleitoral mesmo após o encerramento das eleições. Segundo o MPT-PI, demissão e desligamentos motivados pelo voto em candidatos diferentes daqueles apoiados pelos empregadores resultará em punições severas.
A preocupação agora se volta para possíveis casos de retaliação contra trabalhadores em razão de suas escolhas políticas. Nas redes sociais, já circulam publicações sobre possíveis demissões de trabalhadores por divergências políticas com seus patrões. Diante desse cenário, o MPT-PI reforça que a liberdade de consciência, de expressão e de escolha política é um direito fundamental, que deve ser respeitado também nas relações de trabalho.
O voto é livre e secreto, e nenhum trabalhador pode ser perseguido, ameaçado ou penalizado em razão de suas convicções políticas ou de suas escolhas nas urnas. O Ministério Público do Trabalho continuará atento às denúncias, inclusive após as eleições. Se ficar comprovado que uma demissão ocorreu como forma de retaliação política, o empregador poderá ser responsabilizado. É importante que os trabalhadores saibam que seus direitos permanecem protegidos e que podem procurar o MPT para denunciar essas situações, ressalta o procurador do Trabalho Edno Moura.
Durante o período eleitoral, o Ministério Público do Trabalho no Piauí recebeu 34 denúncias de assédio eleitoral. O número representa um crescimento de 240% em relação às 10 denúncias contabilizadas até o primeiro turno das eleições. Em todo o Brasil, foram registradas mais de 2 mil denúncias.
Entre as principais situações relatadas ao órgão no Piauí estão tentativas de impedir trabalhadores de exercer o direito ao voto, por meio de escalas de trabalho sem revezamento adequado, além de casos de coação para participação em manifestações e atividades políticas.
A relação de emprego não pode ser utilizada como instrumento de perseguição política. O trabalhador não é obrigado a revelar seu voto, apoiar candidatos ou compartilhar das convicções do empregador. Caso existam indícios de que uma dispensa foi motivada por discriminação política, o MPT poderá instaurar procedimento investigatório e adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. A depender das circunstâncias, as consequências podem incluir indenizações por danos morais individuais e coletivos, além de outras medidas de reparação, explica o procurador.
COMO DENUNCIAR?
O procurador orienta que trabalhadores que se sintam ameaçados ou perseguidos em razão de suas escolhas políticas procurem reunir elementos que possam contribuir para a apuração dos fatos, como mensagens, e-mails, áudios, documentos e informações sobre possíveis testemunhas.
As denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais: WhatsApp: (86) 99544-7488; Internet: prt22.mpt.mp.br/servicos/denuncias e ainda presencialmente nas unidades do MPT em Teresina, Picos e Bom Jesus.