Na sessão plenária desta segunda-feira (27), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu um projeto de lei do Governo do Estado que propõe ajustes na Lei Orçamentária Anual de 2024. A medida busca abrir créditos adicionais para financiar despesas relacionadas aos projetos da Lei Aldir Blanc. O projeto foi lido na sessão e agora será analisado pelas comissões técnicas da Alepi.
Em que será investido?
Segundo o Executivo, o valor adicional solicitado é de mais de R$ 31 milhões. Esse montante será destinado a obras, pagamento de serviços, bolsas, contribuições, auxílio financeiro, e subvenções sociais e econômicas. Caso o projeto seja aprovado pela Alepi, as modificações serão incorporadas ao Plano Plurianual 2024-2027.
Finalidade da Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc (14.399/2022), criada durante a pandemia, tem como objetivo fornecer auxílio financeiro ao setor cultural. Ela estabelece uma parceria entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios e define diretrizes para a prestação de contas de projetos culturais.
Veto parcial
Além disso, o Governo do Estado enviou um veto parcial à Alepi sobre o projeto que institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção da Alienação Parental. A Secretaria de Educação justificou o veto argumentando que os artigos 2º e 3º atribuem atividades às equipes multiprofissionais de Educação que estão fora de seu escopo de atuação. Especificamente, mencionou que os profissionais da SEDUC/PI não possuem habilitação técnica para realizar ações típicas da área da saúde.
Cessão
Por fim, também foi lido na sessão plenária um projeto de lei do Executivo estadual que propõe a cessão de uso de um imóvel do patrimônio público para as instituições Centro de Reintegração Familiar e Incentivo à Adoção (CRIA) e Fazenda da Paz.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link