Na sessão plenária desta segunda-feira (27), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu um projeto de lei do Governo do Estado que propõe ajustes na Lei Orçamentária Anual de 2024. A medida busca abrir créditos adicionais para financiar despesas relacionadas aos projetos da Lei Aldir Blanc. O projeto foi lido na sessão e agora será analisado pelas comissões técnicas da Alepi.
Em que será investido?
Segundo o Executivo, o valor adicional solicitado é de mais de R$ 31 milhões. Esse montante será destinado a obras, pagamento de serviços, bolsas, contribuições, auxílio financeiro, e subvenções sociais e econômicas. Caso o projeto seja aprovado pela Alepi, as modificações serão incorporadas ao Plano Plurianual 2024-2027.
Finalidade da Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc (14.399/2022), criada durante a pandemia, tem como objetivo fornecer auxílio financeiro ao setor cultural. Ela estabelece uma parceria entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios e define diretrizes para a prestação de contas de projetos culturais.
Veto parcial
Além disso, o Governo do Estado enviou um veto parcial à Alepi sobre o projeto que institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção da Alienação Parental. A Secretaria de Educação justificou o veto argumentando que os artigos 2º e 3º atribuem atividades às equipes multiprofissionais de Educação que estão fora de seu escopo de atuação. Especificamente, mencionou que os profissionais da SEDUC/PI não possuem habilitação técnica para realizar ações típicas da área da saúde.
Cessão
Por fim, também foi lido na sessão plenária um projeto de lei do Executivo estadual que propõe a cessão de uso de um imóvel do patrimônio público para as instituições Centro de Reintegração Familiar e Incentivo à Adoção (CRIA) e Fazenda da Paz.