Com o objetivo de coibir a pesca e a comercialização ilegais de caranguejo-uçá durante o período de defeso, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) autuou dois estabelecimentos comerciais e apreendeu 15 kg de caranguejos-uçá no litoral do Piauí. A operação "Deixa o Caranguejo Namorar" ocorreu entre 13 e 18 de janeiro.
DECLARAÇÃO
As inspeções ocorreram em pontos de extração e venda, verificando documentação e estoques, nas cidades de Parnaíba, Luís Correia, Ilha Grande e Cajueiro da Praia. Segundo auditora fiscal ambiental Denise Barros, a apreensão ocorreu devido à ausência da declaração de estoque, obrigatória por lei.
A Semarh pessoas físicas ou jurídicas envolvidas na criação, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização do caranguejo-uçá devem apresentar a declaração ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) até o último dia útil anterior ao início de cada período de defeso.
O material apreendido foi inutilizado e descartado conforme os procedimentos ambientais. Além disso, foram feitas incursões em manguezais para verificar o cumprimento da legislação que proíbe a captura do caranguejo-uçá durante o período de defeso.
MULTA
Os pescadores flagrados em atividade ilegal foram autuados e multados em R$ 2.000. A penalidade administrativa para pesca em período proibido varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil, podendo ser acrescidos R$ 20,00 por quilo de material apreendido.
Período de Defeso
O defeso é um período de proibição da captura, transporte, industrialização e comercialização de determinadas espécies, como o caranguejo-uçá. Essa medida tem como objetivo proteger a reprodução da espécie, garantindo a sua preservação e o equilíbrio do ecossistema dos manguezais. Durante o defeso, os caranguejos se reproduzem e se desenvolvem, assegurando a continuidade da espécie.
Períodos de Defeso do Caranguejo-Uçá em 2025:
Em 2025, o defeso do caranguejo-uçá compreende cinco etapas. Próximos períodos:
- 29 de janeiro a 3 de fevereiro;
- 27 de fevereiro a 4 de março;
- 29 de março a 3 de abril.