O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) com a finalidade de assegurar a demarcação do território indígena do povo Akroá-Gamella, localizado no estado do Piauí. A ação inclui um pedido de antecipação de tutela (liminar) para garantir a conclusão do processo de demarcação dentro de um ano, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
AÇÃO DO MPF
O território reivindicado abrange os municípios de Baixa Grande do Ribeiro (PI), Santa Filomena (PI), Currais (PI), Bom Jesus (PI), Uruçuí (PI) e Gilbués (PI). O MPF argumenta que a Funai recebeu o pedido de demarcação em 2018, mas o processo está parado e o Grupo Técnico responsável ainda não foi formado. O MPF considera a demarcação urgente para proteger a posse indígena e resolver a questão fundiária a nível nacional.
ATRASO DA DEMARCAÇÃO
A falta de demarcação tem intensificado os conflitos entre indígenas e não indígenas na região, agravando violações dos direitos dos Akroá-Gamella. Relatórios da Funai indicam que a presença de fazendas e projetos de agronegócio na área tem causado sérios problemas, incluindo:
- Pulverização de agrotóxicos
- Grilagem de terras
- Expulsão de famílias indígenas
- Restrição de acesso e uso de áreas tradicionais
- Desmatamento e perda de água nos lençóis freáticos
Essas questões comprometem atividades tradicionais dos indígenas, como pesca e criação de animais, e afetam a biodiversidade e a segurança alimentar da comunidade.
PRAZOS
Na ação, o MPF solicita:
1. Liminar para Demarcação: Que a Justiça Federal determine a retomada dos estudos de identificação e delimitação da área em 45 dias, sob multa diária de R$ 5 mil.
2. Criação de Grupo de Trabalho: Que a Funai publique uma portaria criando um grupo de trabalho para elaborar o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação em até 60 dias, com multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
3. Plano de Trabalho: Que a Funai apresente um plano de trabalho detalhado em até 30 dias, incluindo cronograma de atividades e comprovação das etapas realizadas.
4.Conclusão da Demarcação: Que o processo de demarcação seja concluído em até um ano, com multa diária de R$ 10 mil em caso de atraso.
O MPF também requer a citação das partes envolvidas para contestação, a inversão do ônus da prova, o indeferimento de intervenções de terceiros e, ao final, a condenação da União e da Funai à demarcação física da Terra Indígena Akroá-Gamella e à reversão dos domínios precários dos posseiros atuais.