O Programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), realizou, nesta terça (13) e quarta-feira (14), cerimônias de casamento civil na Casa de Custódia de Teresina e na Colônia Agrícola Penal Major César de Oliveira, localizada no município de Altos. Ao todo, 13 casais oficializaram suas uniões durante as ações.
As cerimônias integram a programação do Justiça Itinerante, iniciativa voltada à ampliação do acesso à Justiça e à garantia de direitos fundamentais para populações em situação de vulnerabilidade. Para a realização dos atos, equipes do TJPI se deslocaram até as unidades prisionais, cumprindo todos os procedimentos legais exigidos.
Direitos e ressocialização
Além de formalizar a união, o casamento civil assegura aos casais diversos direitos previstos em lei, como segurança jurídica, acesso a benefícios sociais e previdenciários, e reconhecimento legal da família. Esses fatores contribuem diretamente para o fortalecimento dos vínculos familiares, considerados essenciais no processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
A iniciativa também representa uma oportunidade de reafirmação da dignidade humana dentro do sistema prisional, promovendo inclusão social e respeito aos direitos civis, mesmo em contextos de restrição de liberdade.
A ação reforça o compromisso do Tribunal de Justiça do Piauí com a cidadania e a humanização do acesso aos serviços do Judiciário. Por meio do Programa Justiça Itinerante, o TJPI segue levando atendimentos jurídicos a diferentes regiões do estado, aproximando a Justiça da sociedade e contribuindo para a efetivação de direitos.