Governo garante piso da educação básica para professor auxiliar da Uespi

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu do Governo do Estado um projeto de lei que visa garantir que os docentes de nível auxiliar da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), com jornada de 40 horas, recebam o mesmo piso salarial aplicado aos professores da educação básica, atualmente em torno de R$ 4.630,00. A proposta foi lida na sessão plenária desta segunda-feira (27) e começará a tramitar na Casa.

O que diz o projeto

O envio do projeto faz parte de um acordo entre os docentes e o Executivo para encerrar a greve que durou mais de dois meses. Durante uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), além da equiparação do piso salarial, foram estabelecidos outros compromissos, como a reposição das atividades acadêmicas, devolução dos valores descontados dos salários dos professores durante a greve, ampliação de bolsas de pesquisa e extensão, e apoio do Governo nas negociações entre instituições financeiras e os docentes para reduzir o endividamento destes.

"Nos termos da cláusula terceira do Termo de Audiência, o Estado do Piauí assegurou o compromisso de encaminhar proposta a esta Assembleia Legislativa para que o piso do magistério aplicado aos professores da educação básica seja garantido, como remuneração mínima, aos ocupantes do cargo de professor auxiliar 40h da UESPI no ano de 2024", declara o Governo no projeto de lei.