O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.847, que cria a Política Estadual de Prevenção e Combate a Fraudes Virtuais e Crimes Cibernéticos. A norma busca fortalecer a segurança digital, proteger dados e coibir práticas ilícitas como phishing, ransomware e divulgação ilegal de conteúdo íntimo.
Segundo o delegado Humberto Mácola, especialista em crimes cibernéticos, a lei representa um avanço ao integrar órgãos públicos e privados na prevenção e investigação. A medida prevê cooperação técnica, capacitação de agentes e incentivo à pesquisa em segurança digital, sempre com respeito à privacidade e à preservação de provas.
“A nova lei traz avanços importantes na prevenção e no combate aos crimes cibernéticos, principalmente ao concentrar esforços de vários entes nas investigações e na repressão. Ela torna mais evidente o poder de polícia do Estado e permite que órgãos de decisão concentrem ações para mitigar o crime cibernético no nosso estado”, disse o delegado.
De autoria do deputado Dr. Rubens Vieira (PT), a lei entra em vigor nesta sexta-feira (7), data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. Sobre o cenário atual dos golpes na internet, o delegado Humberto reforçou que os criminosos estão cada vez mais sofisticados e que o combate exige a participação de diversos setores da sociedade.
“A atuação desses criminosos tem crescido de forma muito acelerada, com novas ferramentas e métodos que tornam os golpes e os cenários ilusórios cada vez mais críveis, levando vítimas a transferirem valores. A inteligência artificial também já vem sendo usada para sofisticar esse tipo de crime. Por isso, a atuação das instituições parceiras, principalmente fora do meio policial, é indispensável para jogar luz sobre o que vem acontecendo, com protocolos e ações que protejam a segurança digital da população”, pontuou o delegado.