A Secretaria Municipal de Finanças publicou a Portaria nº 30/2026 e o Edital nº 04/2026 que regulamentam o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Contribuição para o Custeio, a Expansão, a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos, referentes ao exercício de 2026 em Teresina.
Com a publicação, os contribuintes ficam oficialmente notificados do lançamento anual dos tributos. A notificação é considerada realizada cinco dias após a publicação do edital no Diário Oficial do Município.
O pagamento poderá ser feito em cota única, com vencimento em 15 de abril de 2026 e desconto de 15% sobre o valor do IPTU, ou de forma parcelada em até nove vezes mensais e sucessivas, sem desconto. Não será permitido parcelamento para valores inferiores a R$ 20,00.
O Documento de Arrecadação de Tributos Municipais poderá ser emitido a qualquer momento pelo site https://iptu.teresina.pi.gov.br/. Também é possível solicitar o documento presencialmente nas Unidades de Atendimento ao Público do Centro, da zona Leste e do Espaço Cidadania no Teresina Shopping.
A Secretaria informou que enviará a notificação e o documento de arrecadação ao endereço do imóvel, exceto quando o valor for inferior a R$ 20. Mesmo sem receber a via impressa, o contribuinte deve pagar dentro do prazo.
Quem não concordar com o lançamento pode recorrer à Junta de Julgamento Tributário em até 30 dias após a notificação. Também é possível pedir isenção do IPTU ou da COSISP nos casos previstos na lei, dentro do mesmo período.
Cronograma
Modalidade Parcela Vencimento
Cota única — 15 de abril de 2026
- Parcelado 1ª parcela 15 de abril de 2026
- Parcelado 2ª parcela 15 de maio de 2026
- Parcelado 3ª parcela 15 de junho de 2026
- Parcelado 4ª parcela 15 de julho de 2026
- Parcelado 5ª parcela 17 de agosto de 2026
- Parcelado 6ª parcela 15 de setembro de 2026
- Parcelado 7ª parcela 15 de outubro de 2026
- Parcelado 8ª parcela 16 de novembro de 2026
- Parcelado 9ª parcela 15 de dezembro de 2026