Após a revogação da prisão domiciliar e do afastamento do mandato, os advogados da vereadora Tatiana Medeiros (PSB) não descartam a possibilidade de entrar com ação por danos. Em entrevista exclusiva ao repórter Denis Constantino, da TV Meio Norte, nesta sexta-feira (10) o advogado Édson Araujo afirmou que embora ainda seja cedo para tratar de reparação, a prioridade neste momento é comprovar a inocência da parlamentar.
De acordo com a defesa, as novas determinações representam uma vitória importante e servem como base para avaliar futuras ações judiciais.
“É muito cedo para falar em reparação. Nossa energia está no processo, vamos provar a inocência dela. A revogação das medidas cautelares já foi uma vitória, e questões como o pedido de indenização serão avaliadas posteriormente”, afirmou Araujo.
Entenda o caso
A vereadora Tatiana Medeiros foi presa em 3 de abril de 2025 durante a Operação Escudo Eleitoral, deflagrada pela Polícia Federal. As investigações apontaram suposto financiamento ilícito de campanha com recursos de uma facção criminosa, além do uso de uma ONG para lavagem de dinheiro e compra de votos.
Ela foi acusada de corrupção eleitoral, peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Tatiana permaneceu cerca de dois meses no Quartel da Polícia Militar e, posteriormente, cumpriu quatro meses de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Decisão judicial e medidas cautelares
A decisão que beneficiou a vereadora Tatiana Medeiros levou em conta mudanças no quadro fático e jurídico do caso, como a declaração de ilicitude de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) pelo Tribunal de Justiça do Piauí, tornando “contaminadas” todas as provas dele derivadas. Além disso, a nulidade do RIF gerou incertezas sobre a validade das demais provas, a manutenção da prisão domiciliar não apresentava fatos atuais que indicassem risco à ordem pública ou à instrução processual, e Tatiana já estava sob medidas cautelares há mais de seis meses.
O relator converteu a prisão domiciliar em recolhimento noturno, permitindo saídas durante o dia para trabalho e necessidades médicas, e revogou o afastamento do mandato, garantindo à vereadora participação em sessões e comissões da Câmara Municipal de Teresina.
Foram impostas medidas cautelares, incluindo restrição e auditoria do uso da internet a dispositivo dedicado, proibição de contato com outros investigados, testemunhas e servidores envolvidos no caso, além de um prazo de 90 dias para revisão obrigatória das medidas.