Caso Salve Rainha: relembre o acidente que matou irmãos e feriu jornalista em Teresina - Progressão de regime

Em 18 de dezembro de 2023, a Justiça concedeu progressão de regime a Moaci Moura. Ela foi liberada pelo juiz Marcus Klinger Madeira de Vasconcelos, da Vara de Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto da Comarca de Teresina, atendendo pedido da defesa, após manifestação favorável do Ministério Público, pela detração de 874 dias em razão de recolhimento domiciliar noturno, bem como incluído o tempo de prisão preventiva. 

A medida cautelar de recolhimento noturno foi cumprida durante 2.622 (dois mil seiscentos e vinte e dois) dias, na razão de 08 horas diárias. O STJ firmou entendimento de que para cada 3 (três) dias de recolhimento noturno, deve ser descontado 1 (um) dia de pena.