A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí anulou a condenação de Maria Nerci e determinou um novo julgamento para ela. A aposentada foi condenada a 19 anos de prisão pelo assassinato da própria filha, a advogada Izadora Mourão, de 41 anos, morta dentro de casa na cidade de Pedro II, em 2021.
A Justiça acatou a pedidos da defesa de Maria Nerci e do filho, João Paulo Mourão. Segundo o documento, recursos de apelação colocados pela defesa foram ignorados pela Justiça. "Dessa forma, a parte não foi intimada para apresentar suas razões recursais e o feito foi submetido a julgamento apenas quanto ao recurso ministerial. Observa-se que não foi atendido o preceito legal contido no art. 600, § 4º, do Código Penal ", escreveu o desembargador.
A decisão aponta ainda um "vício de linguagem" no julgamento contra o João Paulo, e que houve prejulgamento quando se afirma que "a única pessoa presente no local que teria a capacidade de causar lesões profundas na vítima, confirmando assim sua autoria no crime".
Assim, o processo deve voltar à fase em que Maria Nerci apresentará suas razões, e um novo julgamento será realizado.
CONDENAÇÃO
No dia 16 de março de 2022, o irmão e a mãe da vítima, Maria Nerci dos Santos, foram julgados pelo crime ocorrido em 13 de fevereiro de 2021, em Pedro II. A mulher foi condenada a 19 anos e seis meses de reclusão pela autoria do homicídio triplamente qualificado e João Paulo foi absolvido pelo júri.
Em outubro deste ano, o julgamento que absolveu João Paulo Santos Mourão, foi anulado, em decisão proferida pela 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí, favorável ao recurso de apelação proposto pelo Ministério Público (MPPI) contra os réus.