A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí decidiu rejeitar, por unanimidade, os embargos da declaração da defesa de José Ricardo Neto, ex-tenente do Exército Brasileiro condenado a 37 anos e quatro meses por feminicídio. A defesa alegou omissão e o erro material na aplicação da pena, mas o desembargador José Vidal de Freitas Filho reconheceu que não houve prejuízo processual ao réu, confirmando a aplicação correta da pena.
A pena base foi fixada no mínimo legal e as qualificadoras foram devidamente aplicadas. Assim, o mérito do pedido da defesa do militar foi rejeitado, sem alteração no resultado do julgamento, continuando condenado a mais de 37 anos de prisão.
“Analisando o acórdão recorrido, nota-se que não há qualquer erro ou injustiça em relação às circunstâncias judiciais, uma vez que o acórdão recorrido apreciou a tese levantada pelo recorrente e entendeu, em síntese, que não ocorreu bis in idem ou qualquer necessidade de reparação na pena-base, dada a fixação da pena-base no mínimo legal para os três crimes de homicídio qualificado imputados ao recorrente”, apontou o relator.
RELEMBRE O CASO
O crime ocorreu na madrugada do dia 19 de junho de 2017, após o casal deixar um bar na avenida Nossa Senhora de Fátima. De acordo com a polícia, o ex-tenente do Exército efetuou disparos contra Iarla Lima dentro do carro, durante uma discussão.
A jovem morreu no banco da frente do veículo. A irmã de Iarla levou um tiro de raspão na cabeça, enquanto a amiga da vítima levou um tiro no braço. Elas conseguiram fugir do carro após os disparos.