Na última quarta-feira (20), foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) nº 2.253/22, que acaba com as saídas temporárias de presos, as chamadas "saidinhas". O texto será enviado para a mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele sancione ou vete. Em entrevista ao Podcast Ielcast, o advogado criminalista Lucas Ribeiro comentou sobre este tema polêmico e a legalização da maconha para uso pessoal.
LIBERDADE À PRESOS: As saidinhas costumam ocorrer em datas comemorativas, como Dia das Mães, Páscoa e Natal. O advogado Lucas Ribeiro defendeu que são necessárias as saídas temporárias dos presos, pois é uma “questão humanitária”. Questionado sobre essa liberdade, ele explicou “que há regras e não é qualquer pessoa que vai sair”, e se ousarem cometer crime, “geralmente a polícia pega de volta”.
“Aquela saída específica é uma questão humanitária. Para que ele possa ver a família, tentar se ressocializar. Se cometerem crimes devem voltar, devem ser presos. É uma questão de segurança pública. Mas não pode afetar aqueles que não cometem, que estão cumprindo a sua pena. Os meus (clientes) sempre retornam, porque eu aconselho a retornar. Se eles não retornarem, é certeza que a polícia vai prender eles e não vão ter mais nenhum tipo de benefício”, defendeu Lucas Ribeiro.
Assista à entrevista completa!
AÇÕES INJUSTAS: Ele criticou as ações policiais sem motivo aparente, resultando em prisões. “Imagina só um casal na porta de casa, passa a polícia, liga a sirene e o casal entra em casa. A polícia acha aquela atitude suspeita e entra, sem um mandado. Quando chega lá, encontra um quilo de maconha, armas, dinheiro, balança, e são presos. A prisão é legal ou ilegal? Ilegal. Não havia motivo para a polícia adentrar na casa. Não havia um ato de perseguição. O fato de você se levantar porque viu a polícia, não pode ser considerado uma fundamentação necessária para invadir a casa de alguém”, pontua.
VÍTIMA DE ASSALTO: Comentando sobre sua experiência como advogado criminalista, Lucas Ribeiro confessou que uma certa vez teve seu veículo roubado e que defendeu o grupo envolvido no crime: “Eu sabia muito bem diferenciar”.
“Durante a investigação, o delegado chegou para mim e falou ‘olha a gente já tem a pessoa que roubou o seu carro e adivinha com ela tem ligação e para quem ela vendeu o seu carro’. Eu cheguei e contei para ele (assaltante). Não foi a pessoa que me assaltou que advoguei, foi o grupo, eles compravam o carro (roubado) e direcionava para pessoas específicas [...]”, relatou.
LEGALIZAÇÃO DA MACONHA: Na entrevista ainda foi comentado sobre a legalização da maconha, que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a descriminalização do porte de maconha e estabelecer balizas para diferenciar tráfico e uso pessoal. Lucas Ribeiro defende que “precisa de uma melhor definição, saber diferenciar”, e que o artigo que define o que é uso ou tráfico “são muito semelhantes”.
“Portar, pode ser uso, pode ser tráfico, guardar pode ser uso pode ser tráfico [...] eu entendo que o STF não pode legislar, mas a gente precisa de uma solução para esse tipo de situação, a gente precisa fazer uma diferenciação [...] imagina a maioria de usuário que é pego e muitas vezes é classificado ali como tráfico de drogas, e claramente é usuário [...] a maioria dos casos não há nenhum contexto de traficante, não há um balizamento, às vezes é pego um dinheiro que está no bolso dele e algumas drogas, e já caracteriza que é trafico, e às vezes não é. A gente precisa de uma melhor definição, saber diferenciar [...] o STF, acredito eu, está querendo trazer um filtro para essas ações”, disse.