Após deliberação em Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), na segunda-feira (07/06), foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável ao processo do tombamento do antigo Sanatório Meduna, Capela e entorno. Agora a pauta segue para o prefeito Dr. Pessoa, a quem caberá a homologação definitiva, confirmando por Lei Municipal o Tombamento.
João Henrique Vieira, presidente do CMPC de Teresina, explica que o antigo sanatório Meduna e seu entorno já se encontram protegidos legalmente em âmbito municipal, desde 15/02/2021, considerado bem cultural e integrante do acervo do patrimônio de Teresina. Com isso, qualquer intervenção de alteração no bem deverá ter anuência dos órgãos competentes, inclusive do Conselho Municipal de Política Cultural de Teresina.
“Qualquer intervenção sem autorização é considerada dano ao patrimônio, à história e à memória de nossa cidade. É um momento histórico muito importante, pois pela primeira vez um processo de tombamento acontece de forma transparente, sendo o primeiro caso no município de Teresina, em 35 anos, que ocorreu com um processo de instrução em conformidade com a LEI Nº 3.602, de 27 de Dezembro de 2006, que dispõe sobre a preservação e o tombamento do Patrimônio Cultural de Teresina. Por isso é um momento histórico para todos que lutam pela preservação e memória de nossa cidade” afirmou João Henrique Vieira, presidente do CMPC de Teresina.
Antigo Sanatório Meduna em Teresina - Foto: Divulgação/UFPI
Na reunião, foi lido e aprovado o Parecer da Câmara Técnica de Patrimônio Material e Natural do CMPC de Teresina, que diz: “[...] seguindo deliberação de sua Câmara Setorial de Patrimônio Material e Natural [...] se posiciona FAVORÁVEL ao Tombamento do Complexo Arquitetônico do Sanatório Meduna, cuja compreensão de conjunto é dada pelo prédio principal do Antigo Sanatório, as alas do mesmo, a Capela e o entorno, as áreas verdes componentes e adjacentes, conforme o disposto pela Divisão de Patrimônio Arquitetônico e Paisagístico-DPA no parecer de número 011/2021”.
A coordenadora da Câmara Técnica de Patrimônio Material e Natural do CMPC, Camila Ferreira, ressalta a transparência e amplo debate que resultou nessa conquista, que agora depende apenas da homologação pelo prefeito Dr. Pessoa.
“Pela primeira vez o processo de tombamento de um bem é fruto de uma provocação da sociedade civil, passado por todos os trâmites necessários, e não apenas num simples decreto. O CMPC promoveu amplo debate com organizações e pessoas interessadas no debate a respeito do Meduna, de seu valor material e imaterial, historicidade e representatividade para a história do tratamento psiquiátrico no Piauí. Parabenizo também a presença ativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí que colaborou para colocar adiante o desejo de acautelar e salvaguardar o Complexo Arquitetônico do Meduna”, afirmou Camila.
A conselheira e secretária da Câmara Técnica do Patrimônio Material do CMPC, Jasmine Malta, frisa a importância dessa conquista e da sociedade cobrar uma ocupação cultural para o espaço. “Oficializar o tombamento do conjunto arquitetônico do Meduna é valorizar a história coletiva da cidade e dar visibilidade aos que fizeram desse espaço um marco na psiquiatria brasileira, para o seu desenvolvimento e também para os resgates, releituras e visibilidade. Agora é cobrar pela sua ocupação enquanto importante equipamento cultural de Teresina”.
Fonte: Conselho Municipal de Política Cultural de Teresina