Diante da possibilidade de destruição do prédio do antigo Sanatório Meduna, localizado na zona Norte de Teresina, o Ministério Público do Piauí (MPPI) expediu, através da A 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural, a recomendação que a Prefeitura Municipal se abstenha de autorizar a demolição do local que abrigava o hospital psiquiátrico.
O MP recomenda também que a empresa detentora da propriedade do complexo não proceda com a demolição, bem como de realizar quaisquer alterações estruturais, inclusive na capela e o antigo hospital psiquiátrico.
Uma comissão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Ipahn), OAB e Secretaria de Cultura se reuniram com os proprietários do espaço, dirigentes do Shopping Rio Poty, na terça-feira (2).
De acordo com Wellington Camarço, Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), ainda não foi dada uma garantia de preservação do prédio e o IPHAN já solicitou abertura do processo de tombamento do espaço.
“Queremos a garantia de que o prédio não seria demolido. Pedimos essa garantia ao Shopping Rio Poty, mas o superintendente disse que não podia dar nenhuma garantia, se seria demolido ou não. Nosso dever é solicitar o tombamento desse edifício. Já solicitamos uma liminar à justiça para que impeça qualquer atividade naquele espaço para que ele não seja demolido, e paralelamente a isso, estamos fazendo um pedido de tombamento de proteção ao imóvel a nível municipal, estadual e federal”, explicou.
Conforme relatou a promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho, a demolição seria irregular, já que não foi apresentado licenciamento ambiental para sua execução.
O imóvel foi incluído no Inventário do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC) em 1998, e novamente inventariado na atualização de 2015. Trata-se de construção protegida pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial de Teresina (PDOT – LC nº 5.481/2019).
"Queremos que o Grupo Sá Cavalcante cumpra com o seu dever assumido há 10 anos atrás, de construir um centro cultural, uma pinacoteca. Isso fez parte do estudo de impacto deles, queremos que eles cumpram com o que se comprometeram junto a sociedade, a parte em que o grupo devolve ao para a comunidade. Não podemos deixar que esse prédio que faz parte da história brasileira de psiquiatria tenha que ser demolido por vontade de um grupo empresarial”, defendeu Wellington Camarço.
A Universidade Federal do Piauí (UFPI) divulgou, em dezembro de 2020, a celebração de convênio com a empresa proprietária para reforma da capela que integra o complexo. Na recomendação, a promotora de Justiça frisa que o Município de Teresina é corresponsável pela preservação, conservação e gestão dos bens culturais protegidos por lei municipal.
De acordo com ela, é atribuição da SDU Centro-Norte o monitoramento dos monumentos artísticos e paisagísticos que compõem o patrimônio histórico da cidade, bem como a verificação dos licenciamentos de construção e reconstrução desses bens.
A Promotoria de Justiça fixou o prazo de 24 horas para que os destinatários se manifestem sobre o acatamento da recomendação, advertindo que o descumprimento dos termos pode implicar na adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
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