O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, assina, nesta quinta-feira (4), às 10h, no gabinete da presidência do TJ-PI, o termo de adesão ao Plano de Previdência Complementar PrevNordeste-Piauí, implementado no Estado pela Fundação Piauí Previdência (PiauiPrev).
"Além do TJ-PI, já assinaram a adesão à PrevNordeste-Piauí, Executivo, Legislativo, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública do Estado (DPE)", explica o presidente da PiauiPrev, Ricardo Pontes, que também assina o termo.
"A adesão do Tribunal de Justiça é mais uma grande adesão importantíssima para a Previdência Complementar do Estado do Piauí. Mostra a preocupação da presidência do Tribunal de Justiça com todo o sistema previdenciário do Piauí. Por certo, o trabalho que está sendo desempenhado pela PiauíPrev é coroado com mais esta adesão, haja visto que já aderiram o Executivo, a Assembleia Legislativa, o TCE e a Defensoria Pública, faltando agora somente o Ministério Público, mas já enviamos ofício solicitando e sugerindo a adesão também desse importante órgão autônomo”, adiantou o diretor técnico da PiauiPrev, Marcos Steiner Mesquita.
O diretor lembra que no Executivo e no Legislativo, a Previdência Complementar está valendo desde o dia 07 de março de 2019. “Sabemos que o trabalho está só começando e, com a aprovação da lei nº 7.227, de 25 de junho de 2019, que criou o Benefício Especial, os atuais servidores, facultativamente, poderão migrar para a Previdência Complementar. Com a criação da Superintendência de Gestão de Previdência Complementar, para a qual fomos convidados a assumir a gestão, muito ainda há de ser feito, mas também já se avançou bastante. É um momento histórico, que marca o início, no meu entendimento, de uma previdência sustentável no futuro", previu Marcos Steiner.
A lei
A Previdência Complementar passou a valer para todos os servidores públicos que ingressarem no Estado após a publicação no Diário Oficial do parecer nº 114/2019, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), regulamentando o Plano de Benefícios PrevNordeste-Piauí.