Dez dias após a última decisão, a Justiça de São Paulo voltou a determinar nesta segunda-feira (26) a suspensão do transporte de moto por aplicativo, oferecido pela Uber e 99, na cidade de São Paulo. Do dia 16 até esta segunda, as empresas seguiram ofertando o serviço.
Em razão disso, a Polícia Civil instaurou um inquérito policial contra as empresas para apurar o crime de desobediência. Leia abaixo a decisão do desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público:
A 99 Tecnologia Ltda e Uber do Brasil Tecnologia Ltda deverão se abster, por ora, da prestação dos serviços de transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), em caso de desobediência.
NOTAS DA UBER E 99
Em notas, a 99 e a Uber afirmaram que vão suspender temporariamente o serviço na cidade de São Paulo em respeito à decisão desta segunda
A 99 ressalta a urgência do debate sobre a inconstitucionalidade do decreto de proibição que precisa ser definitivamente decidido pelo Tribunal de Justiça e segue adotando todas as medidas legais para assegurar os direitos da empresa, de seus usuários e motociclistas parceiros em São Paulo, mantendo o compromisso que já promoveu mais de 1 milhão de corridas à população paulistana.
Cabe destacar que a decisão atual abre caminho para que demais empresas continuem operando com serviços clandestinos e sem as camadas de segurança oferecidas pela Uber. Vale lembrar que a Uber já obteve mais de 20 decisões judiciais favoráveis relacionadas ao modal pelo Brasil, inclusive no âmbito do mandado de segurança, reconhecendo a legalidade da atividade e o entendimento de que os municípios não podem impedir a utilização de motocicletas para o transporte de passageiros.
MULTA
Em 16 de maio, o mesmo desembargador suspendeu o serviço, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 30 mil. O magistrado também recomendou à Prefeitura de São Paulo a regulamentação da atividade em 90 dias.
Contudo, as empresas desrespeitaram a decisão e seguiram ofertando essa modalidade de corrida à população.
Com informações do g1.