Em virtude da pandemia de coronavírus (Covid-19), a Delegacia da Receita Federal em Teresina criou procedimento que permite ao cidadão regularizar sua situação cadastral sem precisar se deslocar ao orgão. Os pedidos devem ser encaminhados para o e-mail atendimentorfb.03@rfb.gov.br.
Na mensagem, o solicitante deverá informar nome completo, número RG e CPF, telefone para contato além de uma descrição sucinta do pedido. É necessário, ainda, o envio de fotocópias ou imagens da documentação e comprovante de residência anexadas à mensagem.
Para o delegado da Receita Federal em Teresina, Eudimar Alves, a novidade é importante nesse momento de estímulo ao isolamento social e redução de deslocamentos e porque o CPF é o principal identificador do beneficiário do auxílio emergencial do governo aos trabalhadores informais e autônomos.
Possíveis problemas no CPF
O CPF precisa estar regularizado para que o cadastro no programa de auxílio emergencial seja analisado. Se estiver suspenso, é porque pode haver pendências na declaração do imposto de renda ou com a Justiça Eleitoral, por exemplo.
Isso significa que o contribuinte pode não ter feito alguma declaração do IR ou ter se ausentado de votar e ter multas pendentes com a Justiça Eleitoral.
Quem estiver com pendências na Justiça Eleitoral por débitos decorrentes de ausência nas votações pode emitir a guia de multa no site do TSE (clique aqui para acessar).
Outras pendências que levam a irregularidades no CPF são cadastro do contribuinte incorreto ou incompleto, multiplicidade ou fraude nos cadastros. Veja abaixo os tipos de situação cadastral do CPF que podem ser encontrados:
- REGULAR: não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte.
- PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO: o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física dos últimos cinco anos.
- SUSPENSA: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.
- CANCELADA: o CPF foi cancelado por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial.
- TITULAR FALECIDO: quando for incluído o ano de óbito
- NULA: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.
Links a serem acessados:
Para verificar a situação cadastral do CPF: Aqui
Para atualizar o cadastro CPF: Aqui
Caso o CPF esteja na situação cadastral "suspenso": Aqui.