O agravamento da situação de crise enfrentada pelos sistemas de transporte público por ônibus no Brasil, nos últimos 14 meses, resultou num prejuízo de R$ 14,24 bilhões ao setor até o momento. O setor reclama que nenhuma medida emergencial foi adotada.
Em Teresina, o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) Marcelino Lopes denuncia a falta de repasses da atual gestão municipal para subsidiar o sistema de transporte e os contratos firmados entre o Sindicato das empresas e a Prefeitura.
Em um acordo intermediado pelo Ministério Público ficou determinado que a Prefeitura de Teresina faria um repasse no valor total de R$ 26,2 milhões, a serem pagos em 12 parcelas mensais, vencendo a primeira em novembro de 2020.
A gestão municipal repassou as parcelas referentes aos meses de novembro de 2020 a janeiro/2021 (parcialmente) “Até a essa data já existem cinco parcelas vencidas e pior, as empresas desconhecem se, e quando, a Prefeitura retornará o pagamento, mesmo após esta ter se compromissado perante os trabalhadores e Ministério Público", explica.
Em Teresina, desde 2015 obrigações contratuais essenciais à manutenção do equilíbrio econômico financeiro do sistema não têm sido cumpridas.
"A oferta de serviços de transporte urbano não parou no ano passado por conta de um Acordo Judicial firmado com a Prefeitura de Teresina, que se comprometeu a fazer um repasse para cobertura dos custos operacionais referentes ao período de março a setembro de 2020 para amenizar os prejuízos causados na pandemia pela Covid-19”, destaca Marcelino Lopes .
CRISE EM TODO O BRASIL
Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) fez um levantamento sobre o impacto da pandemia no período de 16 março 2020 a 30 de abril de 2021.
O relatório destaca a interrupção da prestação dos serviços de 25 operadoras e 1 consórcio operacional, além de demissões de 76.757 trabalhadores. Observa-se também a insatisfação da população com a redução ou interrupção da oferta de transporte público.
"Esses dados confirmam o cenário de colapso que a NTU vem alertando há alguns meses ao poder público, em vão", desabafa Otávio Cunha, presidente-executivo da NTU. Ele reforça que esse contexto evidencia ainda mais a necessidade de ação imediata para que os serviços de transporte público por ônibus sejam preservados.
O estudo detalhado com os impactos da pandemia no setor de transporte público destaca também que, nesses 14 meses, 88 sistemas de transporte público por ônibus em todo o país foram atingidos por 238 movimentos grevistas, protestos e/ou manifestações que ocasionaram a interrupção da oferta de serviços em várias cidades.
Na maioria dos casos, os protestos foram motivados pela falta de caixa nas empresas para o pagamento de salários e benefícios para os colaboradores, devido ao desequilíbrio econômico-financeiro causado pela forte queda na demanda de passageiros.
Quanto à suspensão da prestação do serviço, a pandemia também deixou um grave saldo negativo. No período avaliado, 13 operadoras e 1 consórcio suspenderam as atividades; duas operadoras, 1 consórcio operacional e 1 sistema BRT (do Rio de Janeiro) sofreram intervenção na operação; cinco operadoras encerraram as atividades; e quatro tiveram seus contratos suspensos.
CENÁRIO NEGATIVO
"É muito importante destacar que, lamentavelmente, esse cenário só tende a piorar, enquanto o Poder Público nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal - não atentar para as necessidades desse sistema. Há uma necessidade emergencial, de ajuda financeira imediata, e uma necessidade de longo prazo, de reestruturação total da forma de contratação e operação dos serviços, como já foi proposto ao Governo Federal. Essas mudanças são consenso entre todas as entidades do setor, especialistas e organizações da sociedade civil ligadas ao transporte público", complementa o presidente da NTU.
Ele enfatiza que, se nada for feito, o transporte público, em especial o ônibus coletivo urbano, não se sustentará por muito tempo e não sobreviverá após a pandemia, especialmente se for mantido o atual modelo de remuneração do serviço.