O Ministério Público Federal e Polícia Federal do Piauí investigam indícios de irregularidades na gestão do Conselho Regional de Farmácia do Piauí. O relatório aponta que atos administrativos da diretoria do Conselho feriram as leis e normas da autarquia em relação à fiscalização do exercício da profissão de farmacêutico no estado do Piauí.
Documentos mostram que o assessor do CRC-PI, Rennan Walter da Silva, farmacêutico e responsável técnico de empresas em Teresina, Luzilândia e Piracuruca, recebeu do atual vice-presidente do CRF-P, Ícaro Tyêgo Araújo Nogueira, uma declaração que não possuía nenhum vínculo de responsabilidade técnica no estado, possibilitando que assumisse o cargo em Caxias, no mesmo horário que atua farmácias do Piauí, o que é irregular.
A denúncia acusa o vice-presidente de cometer falsidade ideológica ao atestar que Rennan Walter da Silva não tinha responsabilidades técnicas no estado. O documento foi enviado ao CRF-MA.
Outra denúncia é referente ao farmacêutico José Klauber Luz Araújo que acumula uma carga horário de 24h por dia ao atuar em cinco empresas do ramo farmacêutico.
Em nota, o Conselho Regional de Farmácia-PI esclarece que assinou, em 2016, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as Vigilâncias Sanitárias Municipais e Estadual, com o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, com Sindicato dos Farmacêuticos do Estado e com o Ministério Público do Piauí com finalidade de normatizar a implementação de assistência farmacêutica plena na capital e no interior do Estado, o que vem ocorrendo paulatinamente nas cidades do Piauí, devendo ser concluído até de 2026.
Pelo fato do Estado do Piauí ser de grandes dimensões e contar com 224 municípios, essa primeira etapa de implementação contemplou apenas alguns municípios das regiões de desenvolvimento do Piauí. “ Assim, em diversas cidades onde o Termo de Ajuste de Conduta ainda não foi completamente implantado, basta que a farmácia esteja regular junto ao CRF-PI, podendo os farmacêuticos assumirem responsabilidades técnicas nesses locais sem limitação de quantidade e distância. Portanto, as suposições apresentadas na reportagem do site Meio Norte não configuram atos irregulares no âmbito da atuação do profissional farmacêutico. Ademais, todos os assuntos acordados estão sendo tratados oficialmente em manifestação junto ao Ministério Público” diz a nota.
A nota diz ainda que o CRF-PI cumpre com todos os dispositivos do TAC de forma fiel, tendo em vista que esse é um documento de título executivo extrajudicial e deve ser cumprido por todos os órgãos que o assinaram. “ O Conselho Regional de Farmácia do Piauí se coloca à disposição da sociedade piauiense e dos farmacêuticos para quaisquer esclarecimento” finaliza a nota.