Ao menos 156 categorias pleiteiam, em algum projeto de lei empilhado nos escaninhos do Congresso Nacional, um piso salarial nacional próprio. Entre os profissionais em busca de uma remuneração-base aparecem médicos, professores de jiu-jítsu, costureiras, psicólogos, garçons e vaqueiros.
A mobilização política pelo estabelecimento de um salário-base entrou nos holofotes por causa do impasse que envolve os profissionais da enfermagem. A categoria teve seu piso aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Bolsonaro, mas depois suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o que fez surgir a questão da origem dos recursos para bancar essa conta e o impacto financeiro para estados e municípios.
A disputa expõe uma tendência que ganhou força nos últimos anos: buscar o Legislativo para estabelecer remunerações. O levantamento do jornal O Estado de S. Paulo considerou projetos de lei que tramitam no Congresso, seja para a criação de piso salarial, seja para a revisão do salário-base já existente. Os dados foram coletados na Câmara dos Deputados, no Senado e na Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados).
A definição do piso salarial serve para apontar a remuneração mínima que determinada categoria vai receber, seja da iniciativa privada, seja do serviço público. Especialistas em direito trabalhista reconhecem que, em algumas situações, a criação de um piso nacional pode auxiliar determinada categoria. Porém, muitas vezes, a depender da forma como isso é feito, acaba criando regras que ignoram uma realidade básica: a profunda diferença de custo de vida em cada região brasileira.
PROPOSTAS
Algumas propostas vêm com o argumento de terem usado como base médias nacionais. Em março do ano passado, por exemplo, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) apresentou o projeto de lei 1.071, com o objetivo de regulamentar a profissão de técnico em eletricidade.
A proposta é fixar o piso salarial em R$ 2.230 e obter a correção anual pela inflação. Marinho afirma que o piso pleiteado foi baseado na média do salário nacional pago a esses profissionais, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
A regulamentação e o piso salarial da categoria, segundo o senador, são medidas "imprescindíveis" para manter a qualidade dos serviços. "Esses profissionais devem ter habilitação especializada, pois atividades relacionadas ao seu ramo de atividade exigem seriedade e profissionalismo, e não mais comportam pessoas inabilitadas", declarou.
O salário mínimo, que todo ano é reajustado pelo governo federal, tem por objetivo balizar o rendimento básico do trabalhador. Porém, devido às peculiaridades econômicas locais, cada estado trata de estabelecer um mínimo regional. Enquanto o salário mínimo federal neste ano é de R$ 1.212, o mínimo de São Paulo, por exemplo, está fixado em R$ 1.284.
"O salário mínimo é um instrumento necessário em muitas regiões do país, por causa das diferenças regionais. A própria criação de valores nos estados procura reconhecer isso", diz Rafael Lara Martins, mestre em direito do trabalho do escritório Lara Martins Advogados e presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Goiás.
"Agora, quando o debate do piso salarial de categorias acontece por meio de uma imposição legislativa, fica difícil, porque a mudança da realidade econômica não ocorre apenas por uma vontade legislativa", completa Martins.