Neste domingo (9), o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, arquivou o pedido de Deltan Dallagnol para investigar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. Isso ocorreu após Moraes mandar prender dois homens que ameaçaram sua família.
O PGR indeferiu o pedido por “falta de mínimo elemento de justa causa”. A decisão afirma que os elementos apresentados por Dallagnol “não se mostram suficiente à realização de apurações pela Procuradoria-Geral da República”.
ENTENDA O CASO
A decisão atendeu a um pedido da PGR. As prisões preventivas foram decretadas na esteira do inquérito das fake news, que investiga ofensas, ataques e ameaças aos ministros e a seus familiares.
Após mandar prender os suspeitos, Alexandre de Moraes se declarou impedido para conduzir a investigação do caso e pediu a redistribuição do processo para outro gabinete. O processo é sigiloso.
A notícia-crime contra o ministro foi apresentada pelo ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol, que hoje se apresenta como “embaixador” do Partido Novo, pela advogada Carolina Sponza, pré-candidata à prefeitura do Rio, e por Jonathan Mariano, pré-candidato a vereador no Rio.
A representação afirma que a decisão de Alexandre de Moraes foi “arbitrária e ilegal”. O argumento é que, como as ameças foram dirigidas à família do ministro, ele não poderia ter despachado no processo.