Os imigrantes brasileiros ilegais em Portugal podem ser expulsos a partir desta quinta-feira (21/08). A medida ocorre a partir da entrada da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), uma nova força de segurança conhecida como “Polícia de Estrangeiros”, que terá como função central fiscalizar permanências e aplicar medidas de afastamento de estrangeiros em situação irregular.
Com a determinação em vigor, cerca de 1.200 policiais aptos para controle de fronteiras estarão nos aeroportos. A Unef visa instruir e gerir os processos de afastamento coercivo, expulsão, readmissão e retorno voluntário de cidadãos estrangeiros, além de executar estas decisões, especialmente por via aérea.
A lei inclui todos os estrangeiros, mas o contexto de atuação da força policial sugere que a expulsão de estrangeiros pode ser aplicada nos casos de imigrantes que não cumprem as leis de entrada, permanência ou saída do território nacional, ou seja, que estejam no país de forma irregular ou que pratiquem crimes no território português.
Os brasileiros representam o maior grupo de estrangeiros em Portugal e o número tem crescido nos últimos anos. De acordo com o Ministério de Relações Exteriores em 2023 haviam 513 mil brasileiros em terras portuguesas. Em 2018, eram 111 mil.
Para a advogada de imigração Tabatha Walazak, a fiscalização em cima de cidadãos de fora do país tende a aumentar com a Polícia Estrangeira. "Quem não tem documentação regularizada para estar em território português está apreensivo", diz.
Um grupo expressivo de brasileiros e outros estrangeiros já deram entrada na documentação para se regularizar no país, mas aguardam devolutiva da administração pública portuguesa, que tem recebido críticas pela demora em agendar vistos, permissões de residência.
Essas pessoas, em uma "zona cinzenta" no que tange à documentação, podem ser notificadas pela Unef, diz Walazak. "A realidade é que, enquanto não tem autorização de residência, as pessoas estão completamente vulneráveis. Sempre existirá a possibilidade de eventual ordem de expulsão", diz a advogada.