O governo federal afirmou nesta segunda-feira (14) que a concessionária Enel falhou na distribuição de energia em São Paulo, além de identificar um possível erro na fiscalização. Ainda não está claro se o problema de fiscalização ocorreu por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou do governo do estado de São Paulo. O apagão, que começou na última sexta-feira (11) devido a um temporal, deixou milhares de pessoas sem luz na capital paulista e em cidades da Grande São Paulo.
Conduta inadmissível
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, classificou a conduta da Enel como "inadmissível" e afirmou que se trata de uma situação reincidente. A empresa já havia sido alvo de críticas por problemas semelhantes em novembro de 2023 e março deste ano. Carvalho ressaltou que a concessionária será cobrada pelos prejuízos causados pela falta de energia.
430 mil sem energia
Até a manhã desta segunda-feira, cerca de 430 mil imóveis na região da Grande São Paulo permaneciam sem eletricidade, no terceiro dia de apagão. Durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, o ministro destacou que as medidas emergenciais não foram adotadas com a rapidez necessária, o que agravou os danos para os consumidores.
Auditoria
A CGU vai iniciar uma auditoria na Aneel para investigar as falhas na fiscalização da Enel e determinar se houve algum tipo de omissão. Carvalho também mencionou a possibilidade de que a empresa tenha manipulado informações para evitar a detecção de falhas por parte dos órgãos reguladores. No entanto, a investigação ainda está em andamento.
Ação
Jorge Messias, advogado-geral da União (AGU), anunciou que o governo federal estuda a possibilidade de mover uma "ação por dano moral coletivo" contra a Enel. Segundo Messias, a ação judicial visaria compensar os consumidores pelos prejuízos causados pela falta de energia, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo microempresários.
Prefeitura notificada
Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a prefeitura de São Paulo, questionando as ações preventivas tomadas em relação à poda de árvores, uma das justificativas apresentadas pela Enel para o atraso no restabelecimento da energia. A CGU, porém, criticou o "jogo de empurra" entre a prefeitura e a concessionária sobre essa questão.
Sem desculpas
Vinicius Carvalho destacou que eventos climáticos extremos não devem ser usados como desculpa para a demora no restabelecimento do serviço. Para ele, tanto a prefeitura quanto a concessionária têm responsabilidades claras na prevenção de acidentes envolvendo árvores e a rede elétrica.
Auditoria não é intervenção
Por fim, o ministro da CGU negou que a auditoria na Aneel represente uma intervenção do governo federal na agência reguladora. Ele afirmou que a responsabilização de agentes públicos dependerá das evidências encontradas durante a investigação, e reforçou que o foco, neste momento, é garantir a retomada da energia e o ressarcimento dos prejuízos aos consumidores.