O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, condenou a Meli Developers, empresa de tecnologia da informação do Mercado Livre, a indenizar empregados e ex-empregados em R$ 80 milhões. A decisão, proferida na segunda-feira (3), inclui compensações por horas extras não pagas, adicional noturno não remunerado, aplicação de reajustes salariais nas datas-base da categoria e multas.
EMPRESA NÃO COMENTARÁ SOBRE CASO
Procurado pelo UOL, o Mercado Livre informou que não comentará sobre o processo judicial em andamento. A decisão pode beneficiar cerca de 5.000 pessoas, embora ainda caiba recurso. Se a condenação for confirmada, cada beneficiário receberá, em média, R$ 16 mil, sem contar a correção monetária.
O QUE ACONTECEU
A ação contra a empresa foi movida pelo Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo), que acusa a Meli Developers de descumprir a convenção coletiva de trabalho, resultando em pagamentos abaixo do devido aos funcionários.
Conforme a sentença, a Meli Developers não reconhece o Sindpd-SP como representante de seus empregados, e, por isso, não segue a convenção coletiva da categoria. Em sua defesa, a Meli Developers argumenta que faz parte do conglomerado Mercado Livre, cuja principal atividade é o comércio eletrônico, e não a tecnologia da informação.
FATO INCONTROVERSO
Na decisão, o juiz Ricardo Tsuioshi Fukuda Sanchez, da 3ª Vara do Trabalho de Osasco (SP), destaca que "o exercício de atividades relacionadas à tecnologia da informação" pela empresa é um fato incontroverso.
Sanchez cita o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Meli Developers, que indica como atividade econômica principal "o desenvolvimento de programas de computador sob encomenda".
"As condições de vida dos trabalhadores de uma empresa de tecnologia da informação não podem ser comuns às vivenciadas por empregados que se dedicam ao comércio eletrônico", escreveu o juiz.
MAIS DE 2.000 PROCESSOS
Análises de bancos de investimento sugerem que, até o final de 2024, o Mercado Livre estará à beira de dominar quase metade do mercado de comércio eletrônico. Entretanto, os lucros não vêm sem custos. Segundo relatos de dez ex-funcionários ao UOL, em prol da eficiência operacional, os trabalhadores são submetidos a "metas exageradas" de produtividade nos centros de distribuição.
Eles afirmam que as condições de trabalho e a pressão para receber, armazenar e despachar produtos estão prejudicando a saúde física e mental dos funcionários.
Um levantamento realizado em abril nos Tribunais Regionais do Trabalho identificou 2.388 processos trabalhistas em curso contra empresas com CNPJs vinculados ao Mercado Livre, incluindo dois da Meli Developers. A pesquisa foi conduzida pelo Sindpd-SP.