Tragédias climáticas extremas afetam orçamento de 2025, diz relator da LDO

O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24), destacou que eventos climáticos extremos impactam o planejamento orçamentário e a trajetória da dívida pública. Em 2024, já foram emitidas 10 medidas provisórias, totalizando R$ 40,8 bilhões em créditos extraordinários. Esse valor é comparável ao gasto anual com seguro-desemprego.

Metas

Confúcio Moura sublinhou a importância de o governo cumprir as metas fiscais anuais, especialmente devido ao impacto desses créditos extraordinários na dívida pública, que está próxima a 80% do PIB. A meta para 2025 é zerar o déficit, mas esses créditos não afetam a meta fiscal deste ano, que busca o equilíbrio das contas.

Dívidas

O senador explicou que eventos como enchentes, secas e incêndios aumentam a dívida pública devido à insuficiência da reserva orçamentária. Quando os recursos são insuficientes, o governo recorre ao Congresso para solicitar crédito extraordinário, aumentando o endividamento ao emitir títulos e captar dinheiro no mercado.

Críticas

Confúcio Moura enfatizou a necessidade de alcançar a meta fiscal para restaurar a confiança dos investidores no mercado financeiro brasileiro. Ele criticou a tendência de relaxamento fiscal ao longo do ano, que impede o cumprimento das metas e afeta negativamente a economia.

Corte

Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que, se houver risco de não cumprir a meta no fim do ano, o Orçamento será cortado. O projeto da LDO de 2025 precisa ser votado na Comissão Mista de Orçamento e no Plenário do Congresso Nacional até 17 de julho.

Prevenção 

Confúcio Moura acredita que a votação da LDO de 2025 será mais fácil, sem grandes mudanças em relação à LDO de 2024. Ele já publicou seu relatório preliminar, priorizando ações de prevenção contra eventos climáticos extremos e mitigação de seus efeitos. Além disso, emendas relacionadas ao Plano Plurianual 2024-2027 e a projetos em execução terão prioridade na LDO de 2025. (Com informações da Agência Câmara)