Representantes do Sinduscon Teresina-Piauí estiveram na Câmara Municipal de Teresina esta semana para acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar Nº 58/2024, que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 4.724 de 2015, que define as diretrizes para regulação relativa ao controle dos impactos da drenagem urbana de novos empreendimentos e inundações ribeirinhas.
Presente na sessão, o presidente do Sinduscon Teresina-Piauí, Guilherme Fortes, destaca os benefícios que a mudança trará para o setor.
“Discutimos na Câmara dos Vereadores uma pauta muito importante esta semana. Uma proposta de alteração na Lei de Drenagem para criação de um fundo com investimento público e privado com o intuito de ter soluções reais para a sociedade. Agradecemos aos vereadores que participaram do projeto e a todos os setores da Prefeitura. A partir disso, vamos pensar soluções estruturantes para a cidade com relação à drenagem. Uma grande vitória para Teresina”, comentou Fortes após aprovação do projeto, que agora segue para sanção da Prefeitura de Teresina.
Para o diretor de Assuntos Imobiliários do Sindicato, Sérgio Pontual, o projeto de lei é sinônimo de simplificação.
“As alterações trazidas na proposta da nova lei desburocratizam a questão da aprovação dos projetos de drenagem, dando mais opções ao empreendedor”, acrescentou.