O presidente Lula assinou, nesta segunda-feira (28), medidas para impulsionar a arrecadação através de mudanças na tributação de fundos exclusivos e fundos offshore. Essas medidas, oriundas de acordos com a Câmara, têm o objetivo de equilibrar as contas até 2024, zerando o déficit de acordo com o Ministério da Fazenda.
Uma das ações inclui uma medida provisória que redefine a tributação de fundos fechados voltados à alta renda. Estima-se uma receita de R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026 com essa iniciativa, que será usada para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR).
Ainda, outra medida provisória visa tributar fundos exclusivos semelhantemente a outros fundos de investimento, permitindo compensar uma perda de R$ 3,2 bilhões na arrecadação deste ano. Isso envolverá uma tributação duas vezes ao ano e uma antecipação voluntária de impostos.
Segundo estimativas do governo federal, divulgadas pelo O Globo, há 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no País. Em 2024, o governo estima arrecadar R$ 13,28 bilhões com a tributação sobre fundos exclusivos. O valor levantado este ano será usado para compensar a atualização da tabela do IR. No ano que vem não haverá necessidade jurídica de compensação. A expectativa é arrecadar outros R$ 3,51 bilhões em 2025 e de aproximadamente R$ 3,86 bilhões para o ano de 2026.
Por outro lado, um projeto de lei em cooperação com a Câmara permite a tributação de rendimentos de fundos offshore no Brasil, com alíquotas semelhantes a aplicações locais, excluindo a tributação sobre a variação cambial. Espera-se uma arrecadação de R$ 4 bilhões anualmente com essa medida.
Offshore
Esse projeto também introduzirá tributação anual progressiva de rendimentos de capital investidos no exterior, prevendo arrecadações significativas nos próximos anos. A proposta oferece a possibilidade de atualização de valores de bens no exterior para calcular o ganho de capital.
Essas medidas buscam fortalecer a arrecadação e equilibrar as finanças públicas, implementando mudanças na tributação de fundos exclusivos e offshore para compensar ajustes fiscais.
COm informações de O Globo.