O governo federal enviou ao Congresso, nesta segunda-feira (26), um projeto de lei que institui o programa "Gás para Todos", destinado à distribuição gratuita de botijões de gás de cozinha para famílias beneficiárias do Bolsa Família. A proposta ainda aguarda aprovação parlamentar.
Subsídio
A partir de janeiro de 2025, a expectativa é que os beneficiários do Bolsa Família possam retirar botijões de gás de cozinha gratuitamente em revendedores cadastrados. O custo do benefício será integralmente subsidiado pelo governo.
Beneficiados
Atualmente, 5,6 milhões de famílias são contempladas pelo "Auxílio Gás", que é pago junto ao Bolsa Família. Com a implementação do novo programa, o número de beneficiários poderá chegar a 20,8 milhões de famílias, atendendo um público significativamente maior.
Meta
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que a expansão do programa será gradual, com o número de beneficiários aumentando progressivamente de janeiro a dezembro de 2025. Ao final do ano, espera-se que todas as 20,8 milhões de famílias estejam integradas ao programa.
Critérios
Para ser elegível ao "Gás para Todos", é necessário estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo e possuir uma renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, o equivalente a R$ 706.
Novidades
Para acessar o benefício, os beneficiários precisarão baixar um aplicativo da Caixa Econômica Federal, que deverá ser apresentado ao revendedor de gás cadastrado na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Desvincular
O novo programa busca desvincular o subsídio ao gás de cozinha do Bolsa Família. Atualmente, os benefícios são pagos juntos, mas nem todas as famílias destinam o dinheiro para a compra do gás. Por isso, as famílias que atualmente recebem o "Auxílio Gás" junto com o Bolsa Família terão uma redução de cerca de R$ 100 no valor total recebido, já que o subsídio será transferido diretamente aos revendedores.
Mudanças
Segundo Silveira, essa mudança visa garantir que o benefício seja utilizado conforme sua finalidade, corrigindo uma distorção observada no atual modelo, onde algumas famílias usavam o dinheiro para outras necessidades em vez de adquirir o gás.
Custeio
O financiamento do programa virá do Fundo Social do Pré-Sal, alimentado pelos recursos provenientes dos leilões de petróleo da estatal Pré-Sal Petróleo SA (PPSA). Para 2025, o governo estima destinar R$ 5 bilhões ao programa, com esse valor subindo para R$ 13,6 bilhões em 2026. O programa "Gás para Todos" será permanente, sem prazo definido para término.
Para os empresários
Os empresários interessados em participar deverão se credenciar junto à ANP, que estabelecerá um preço teto para o gás em diferentes regiões do país. Esse valor será coberto pelo governo, alinhado aos preços praticados no mercado.