A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, aprovada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (4), incluiu uma blindagem contra o contingenciamento de recursos das agências reguladoras e do seguro rural.
O orçamento das agências reguladoras e o PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) entraram no capítulo de "despesas que não serão objeto de limitação de empenho".
BLINDAGEM PARA EVITAR COLAPSO
A articulação sobre os órgãos reguladores envolveu diretamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que se reuniu em novembro com os dirigentes das 12 agências federais e havia prometido algum tipo de blindagem para evitar a repetição do colapso orçamentário ocorrido em 2025.
No primeiro semestre deste ano, após o primeiro contingenciamento imposto pela equipe econômica, uma série de serviços e fiscalizações realizadas pelas agências teve que ser simplesmente interrompida.
SUSPENSÕES
Houve suspensão temporária do programa de monitoramento da qualidade dos combustíveis na ANP (petróleo e gás), redução das ações de fiscalização na Aneel (energia elétrica), interrupção de certificações na Anac (aviação civil), entre outros problemas causados pelo contingenciamento e depois revertidos.
No caso do seguro rural, houve intensa articulação da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) para aprovar a blindagem.