O Ministério de Minas e Energia emitiu ofício, nesta quarta-feira, 21, em que aponta uma possível intervenção na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em razão de atrasos no cumprimento de prazos estabelecidos.
O que aconteceu
Segundo o documento, "a continuidade dessa situação obrigará este Ministério a intervir, adotando medidas para investigar a prolongada inércia da Diretoria em lidar com esses atrasos".
Exigências
O ofício, direcionado ao diretor da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, exige que, em até cinco dias, sejam fornecidas informações detalhadas sobre os atrasos e as providências urgentes que estão sendo tomadas.
Pendências
Entre as pendências apontadas, o Ministério destaca a falta de atualização sobre a homologação necessária para que as novas diretrizes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) entrem em vigor.
Impacto tarifário
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a ausência dessa homologação pode configurar uma irregularidade no funcionamento da CCEE, dadas as atuais circunstâncias. Além disso, o ofício ressalta o impacto tarifário sentido pelos consumidores de energia elétrica devido à "antecipação dos recebíveis da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)".
Publicação de minutas
O documento também solicita informações sobre o atraso na publicação das minutas dos Contratos de Energia de Reserva (CER) e sobre a implementação da política de compartilhamento de postes, medidas que, segundo o Ministério, visam proteger o interesse público.