A ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgará "revisão da vida toda" para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá interferir no cálculo do rendimento de pensões e benefícios o que deve aumentar o valor dos pagamentos a milhões de segurados. O advogado Dr. Astrogildo Assunção detalhou que as mudanças trará vantagens aos segurados.
Nas colocações do especialista, entram nesse cálculo valores em reais pagos antes de 1994 ou a partir desta data, quando entrou em vigor o Plano Real.
“Em 1999 foi criada a Lei 9876, com isso o INSS reduziu os benefícios previdenciários de milhares de brasileiros desde aquele ano. Os aposentados vêm questionando na justiça essa redução e que culminou com o julgamento em junho que vai clarear essa situação: ou para esclarecer que o instituto reduziu indevidamente os benefícios ou reconhecendo o inverso, que o INSS teria adotado a conduta correta”, explicou o advogado em entrevista ao programa Banca de Sapateiro, na TV Jornal (20.1) na tarde de segunda-feira (31).
O STF agendou entre 4 e 11 de junho o julgamento da "revisão da vida toda” da aposentadoria onde será decidido se os aposentados terão ou não direito a considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado já fez à Previdência Social em sua aposentadoria.
“A justiça já se adiantou favorável aos beneficiários do INSS reconhecendo a ilegalidade do ato feito pelo órgão”, indicou o advogado eleitoral que atua em diversas áreas.
Quem será beneficiado?
Astrogildo Assunção observa que o parecer favorável não irá beneficiar só quem entrou com ação na justiça.
“O julgamento indica repercussão geral e terá efeito para todos os órgãos do governo federal, inclusive o INSS. Uma vez STF reconhecendo a ilegalidade, provavelmente, o INSS vai revisar esses benefícios”, frisa o advogado.
A orientação ao trabalhador é que procure um profissional para fazer o cálculo das contribuições feitas antes de 1994 para saber se vale a pena.