No primeiro aniversário de sua sanção, a Lei da Igualdade Salarial, que visa garantir paridade entre homens e mulheres em cargos equivalentes, tem sido elogiada por suas primeiras conquistas. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a legislação já está impactando positivamente o ambiente corporativo, com uma adesão expressiva das empresas em cumprir suas exigências de transparência salarial.
Resultados
"Estamos felizes com o primeiro ano da lei. Houve uma grande participação das empresas em responder ao chamado e apresentar seus relatórios", destacou Marinho durante um evento realizado na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em São Paulo. Mais de 49.587 empresas com mais de 100 funcionários no Brasil preencheram informações relevantes ao longo de 2022, conforme revelado pelo Primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, divulgado em março deste ano.
Questões
Apesar de alguns questionamentos judiciais — apenas 415 das empresas consultadas contestaram a lei —, Marinho enfatizou a importância do diálogo contínuo entre sindicatos, empresas e trabalhadores para aprimorar a implementação da legislação. "O espírito da Lei é promover uma mudança cultural significativa nas empresas, incentivando não apenas a igualdade salarial, mas também a reflexão sobre outras formas de desigualdade", afirmou Maria Helena Guarezi, secretária-executiva do Ministério das Mulheres.
Ajustes
Ainda que reconheça a necessidade de ajustes, Guarezi ressaltou o impacto positivo da lei ao estimular o debate sobre igualdade não apenas salarial, mas também em outros aspectos. A diretora técnica do Dieese, Adriana Marcolino, concordou, destacando que a legislação tem catalisado discussões importantes sobre inclusão e diversidade nos locais de trabalho.
Mudanças
Os relatórios indicam que a lei não apenas está levando as empresas a avaliar suas práticas internas, mas também está inspirando mudanças nas ofertas de emprego e nas negociações coletivas. O Dieese observou um aumento no debate sobre isonomia salarial, combate ao assédio moral e apoio às vítimas de violência doméstica nas negociações após a implementação da lei. (Agência Brasil)