A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) autorizou nesta terça-feira, 18 de abril, operação de crédito na ordem de U$ 1 bilhão com o New Development Bank (NDB), também conhecido como Banco dos BRICS. A informação sobre a deliberação e a tendência de aprovação havia sido adiantada no dia 09 de abril pela coluna Francy Teixeira, do MEIONORTE.COM. Atualmente, a instituição financeira é comandada por Dilma Rousseff.
Considerando o câmbio atual, o empréstimo versa na ordem de R$ 4,98 bilhões. A solicitação do empréstimo foi feita durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a operação de crédito será destinada ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito, que será executado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O relator do pedido foi o senador Omar Aziz. Ainda na tarde desta terça (18) a proposta foi protocolada no sistema da Casa Legislativa e aguarda a apreciação no Plenário.
De acordo com a Constituição, o Senado Federal é responsável pelo controle das operações financeiras externas de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial da Fazenda do Ministério da Economia já havia se manifestado a favor da operação de crédito, desde que sejam verificados o cumprimento das condições do contrato antes da assinatura e que os recursos provenientes da operação sejam destinados exclusivamente ao pagamento da Dívida Pública Federal. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também se pronunciou favoravelmente ao pedido de empréstimo, desde que a condicionalidade apontada pela Secretaria do Tesouro Nacional seja cumprida.
O Programa Emergencial de Acesso a Crédito, comandado pelo BNDES, tem como objetivo possibilitar a ampliação do acesso ao crédito para Microempresários Individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), permitindo a manutenção do emprego e da renda, por meio da concessão de garantias em financiamentos a esse público.