A Receita Federal projeta uma arrecadação histórica de mais de R$ 19 trilhões de contribuição social oriunda de empresas vinculadas à Previdência Social. Desse valor, pouco mais de R$ 37,2 milhões serão repassados aos estados, Distrito Federal (DF) e aos municípios, na forma de salário-educação, para a suplementar despesas públicas no setor.
Os critérios e valores dessa distribuição foram recentemente anunciados pelo Ministério da Educação (MEC), em uma portaria publicada no Diário Oficial da União. Conforme estabelecido, dois terços de 90% da arrecadação líquida serão destinados aos estados e municípios, enquanto o terço restante será direcionado ao governo federal. Além disso, 10% desse montante serão encaminhados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O processo de cálculo da quota estadual e municipal é baseado na arrecadação líquida obtida, utilizando como parâmetro o Censo Escolar. Esse método visa garantir uma distribuição justa e proporcional dos recursos, levando em conta o número de alunos matriculados em cada rede de ensino da educação básica pública.
É importante ressaltar que os valores do salário-educação são depositados automaticamente, sem a necessidade de qualquer adesão ou convênio por parte das secretarias de educação. Para receber os recursos, basta que o ente federado mantenha contas bancárias específicas, abertas pelo FNDE em instituição financeira oficial.
Essa previsão de arrecadação recorde reflete o compromisso em fortalecer e investir na educação básica pública do país, proporcionando melhores condições de ensino e aprendizado para os alunos de todo o território nacional. (Com informações da Agência Brasil).