Governo Lula impõe priorização do abastecimento nacional de combustíveis

O Presidente do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), Alexandre Silveira, publicou a Resolução nº 2, que estabelece como de interesse da Política Energética Nacional que a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) realize estudos sobre a viabilidade técnica e econômica de mecanismos para priorizar o abastecimento nacional de combustíveis derivados de petróleo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 06 de abril, nos despachos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores. 

Com o apoio técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a PPSA terá até cento e oitenta dias para realizar os estudos e apresentar um relatório ao CNPE com os resultados obtidos. A resolução foi aprovada durante a 1ª Reunião Extraordinária do CNPE, realizada em 17 de março de 2023, e tem como base as leis e decretos relacionados à Política Energética Nacional, incluindo a Lei nº 9.478/1997, a Lei nº 10.847/2004, a Lei nº 12.304/2010 e a Lei nº 12.351/2010, entre outros.

O objetivo dos estudos é avaliar a viabilidade de mecanismos que possam priorizar o abastecimento nacional de combustíveis derivados de petróleo, visando garantir o suprimento adequado do mercado interno e fortalecer a segurança energética do país. A medida é parte dos esforços do governo brasileiro para promover a autossuficiência e a soberania energética, buscando formas de tornar o Brasil menos dependente de importações de combustíveis.

Governo brasileiro quer que se dê prioridade a produção nacional (Foto: Ascom/Petrobras)A PPSA, empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia, será responsável pela condução dos estudos, contando com o apoio técnico da EPE, que é responsável por fornecer informações e análises sobre o setor energético brasileiro. Após a conclusão dos estudos, a PPSA deverá apresentar ao CNPE um relatório com os resultados obtidos, que poderão subsidiar a tomada de decisão do governo em relação às políticas de abastecimento de combustíveis no país.

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A priorização do abastecimento nacional de combustíveis derivados de petróleo pode ter impactos significativos na indústria de petróleo e gás do Brasil, incluindo a produção, distribuição, preços e investimentos no setor. A medida busca assegurar a oferta de combustíveis para o mercado interno, reduzir a dependência de importações e fortalecer a segurança energética do país, garantindo o suprimento adequado para a população e para os setores econômicos.

A resolução entra em vigor na data de sua publicação e representa mais um passo do governo brasileiro na busca por estratégias que possam contribuir para o desenvolvimento sustentável e a autonomia energética do país.