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Um decreto presidencial divulgado nesta quinta-feira (1º) no "Diário Oficial da União" (DOU) estabeleceu um aumento no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para cigarros a ser implementado nos próximos meses.
Conforme a norma:
- o imposto incidente sobre a chamada "vintena" dos cigarros, isto é, sobre 20 cigarros, subirá dos atuais R$ 5 para R$ 6,5, a partir de setembro;
- a cobrança para maços boxes fechados, chamada de "ad valorem", um percentual do produto, embora permaneça em 66,7%, terá uma alíquota específica de R$ 2,25, contra os atuais R$ 1,50 — a partir de novembro de 2024.
O preço dos cigarros é determinado pelas empresas do setor, o que significa que elas têm a opção de decidir se vão repassar o aumento dos tributos para os consumidores. Em geral, o aumento de impostos acaba sendo refletido nos preços.
Os cigarros falsificados estão entre os produtos mais contrabandeados para o Brasil. De acordo com dados da Receita Federal, foram apreendidos 171 milhões de maços de cigarros no ano passado, o que corresponde a 23% do valor total das mercadorias apreendidas.
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