Três variedades de arroz serão isentas de Imposto de Importação para ingressar no país. Em uma reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (20), o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar as tarifas para dois tipos não parbolizados e um tipo polido/brunido do grão.
Qual a finalidade?
Essa medida tem como principal objetivo assegurar o abastecimento de arroz em meio às consequências das enchentes no estado do Rio Grande do Sul, responsável por 70% da produção nacional do cereal.
Quem pediu?
Para aplicar a isenção das tarifas, os três tipos de arroz foram adicionados à Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. Essa solicitação partiu do Ministério da Agricultura e Pecuária, bem como da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Validade
A resolução do Gecex/Camex será oficializada no Diário Oficial da União até quinta-feira (23), e sua validade se estenderá até o dia 31 de dezembro. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) ficará encarregada de monitorar a situação, podendo reavaliar a necessidade de prorrogação da medida, se for o caso.
De vem o arroz?
Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil vem dos países do Mercosul, sem a incidência de tarifas de importação. Segundo o Mdic, a redução a zero das alíquotas cria oportunidades para a aquisição de arroz de outros grandes produtores, como a Tailândia, que, até abril deste ano, era responsável por 18,2% das importações brasileiras desse grão.