O Senado Federal incluiu no parecer da regulamentação da Reforma Tributária a devolução de impostos pagos em contas de telefone e internet para a população de baixa renda, por meio do mecanismo de cashback. Também foram acrescentadas fraldas e produtos higiênicos à lista de itens com alíquota reduzida de 60%, corrigindo exclusões feitas no texto aprovado pela Câmara.
Tributo federal
O cashback garantirá a devolução integral da CBS (tributo federal) em compras de botijão de gás, além de contas de energia elétrica, água, esgoto e telecomunicações. Além disso, esses serviços contarão com pelo menos 20% de redução no IBS (imposto estadual e municipal), com possibilidade de ampliação pelos estados. Para outros itens, a devolução de impostos será de 20%, reforçando o benefício para famílias de baixa renda.
Isenção para medicamentos
A nova versão do texto no Senado reformulou as regras de isenção para medicamentos essenciais. Em vez de listar princípios ativos específicos, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) propôs focar em grupos de doenças, como câncer, doenças raras, DST/AIDS e doenças negligenciadas. Produtos hospitalares e medicamentos específicos ainda dependerão de regulamentação futura pelo Ministério da Saúde.
Saúde
Medicamentos e dispositivos de Home Care, usados para tratamento domiciliar de idosos e pessoas com mobilidade reduzida, foram incluídos na lista de itens com alíquota reduzida de 60%. Produtos hospitalares utilizados em unidades do SUS e serviços como esterilização e instrumentação cirúrgica também terão descontos tributários significativos.
Cesta
Quanto à cesta básica, o Senado manteve a ampliação aprovada pela Câmara, garantindo isenção total para carnes e queijos, mas excluiu o óleo de milho da lista, que passará a ter alíquota reduzida de 60%. O óleo de soja permanecerá isento de impostos, alinhando-se ao objetivo de manter os itens básicos acessíveis.
Alíquota padrão
Os ajustes propostos no Senado também podem reduzir a alíquota padrão do IVA, atualmente estimada pelo Ministério da Fazenda em 27,99%. Parlamentares avaliam que, com a redução da sonegação e do contencioso judicial entre 2026 e 2032, essa alíquota pode ser reduzida para cerca de 25%.
IVA
A proposta da Reforma Tributária cria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividindo a arrecadação entre União, estados e municípios. Ela substituirá cinco tributos atuais sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O texto final do relator será votado na quarta-feira no Senado, podendo retornar à Câmara para nova análise devido às alterações.
Itens com alíquota zero
. Arroz
. Leite
. Leite em pó
. Fórmulas infantis
. Manteiga
. Manteiga
. Feijões
. Café
. Óleo de soja
. Farinha de mandioca
. Farinha, grumos e sêmolas, de milho
. Grãos de milho
. Farinha de trigo
. Açúcar
. Massas
. Pão comum
. Grãos de aveia
. Farinha de aveia
. Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves
. Peixes e carnes de peixes
. Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino
. Sal.