CNBB se manifeta e pede aprovação de PL que equipara aborto a homicídio

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se posicionou favoravelmente a um projeto de lei que propõe equiparar o aborto ao homicídio, após dias de silêncio sobre o assunto. Em nota oficial, a entidade defendeu a aprovação da proposta, destacando a importância de proteger as vidas da mãe e do bebê.

“A Igreja Católica neste momento considera importante a aprovação do PL 1904/2024, mas continua no aguardo da tramitação de outros projetos de lei que garantam todos os direitos do nascituro e da gestante”, afirmou a conferência, em nota assinada pelo presidente da entidade, Dom Jaime Spengler, arcebispo de Porto Alegre.

POSIÇÃO

Segundo a CNBB, o texto visa combater o que chamam de "cruel prática de assistolia fetal", equiparando o aborto realizado após as 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Atualmente, a legislação permite a interrupção da gravidez nesse estágio apenas em casos de estupro.

Crítica

A conferência episcopal também criticou a prática da assistolia fetal, proibida pelo Conselho Federal de Medicina e temporariamente liberada por decisão judicial. O julgamento sobre o tema no Supremo Tribunal Federal foi interrompido recentemente.

O que diz a nota

A nota da CNBB ressalta que as 22 semanas não são um marco arbitrário, pois bebês nascidos nesse estágio frequentemente sobrevivem se o parto for realizado. A CNBB questiona a necessidade de optar pela morte nesses casos, sugerindo a possibilidade de adoção como uma alternativa mais humana.

Mais rigor com agressores

Quanto aos casos de estupro, a CNBB pede medidas mais rigorosas na identificação e punição dos agressores, enfatizando que o aborto não é uma solução para o crime hediondo. A entidade também alerta para os graves impactos físicos, mentais e espirituais que o aborto pode causar às gestantes.

Críticas à CNBB

Críticas à posição da CNBB vieram da organização Católicas pelo Direito de Decidir, que classificou o posicionamento como misógino, hierárquico e racista. O grupo defende que as mulheres devem ter autonomia sobre suas decisões reprodutivas, argumentando que o corpo e a decisão sobre ele são sagrados e individuais. A discussão continua polarizada entre defensores dos direitos reprodutivos e aqueles que sustentam posições éticas e religiosas contrárias ao aborto.