Após um bloqueio de R$ 18,3 milhões das empresas X (antigo Twitter) e Starlink Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as contas bancárias e os ativos financeiros das posses de Elon Musk.
A quantia corresponde a multas devidas pela plataforma à Justiça e apesar da decisão, o X segue suspenso no Brasil. Isso porque, para ser desbloqueada, além do pagamento das multas, a rede social deve cumprir outras decisões judiciais.
Entre elas está a remoção de perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia. A empresa também precisa indicar um representante legal no Brasil, como manda a legislação local.
SUSPENSO HÁ QUASE 1 MÊS
As condutas levaram a plataforma a ser suspensa no país no dia 30 de agosto, por ordem de Moraes. A decisão foi confirmada por unanimidade pela primeira turma da Corte. Tanto o X como a Starlink são de propriedade do bilionário Elon Musk.
Moraes entendeu haver a chamada responsabilidade solidária entre as empresas para pagamento das penalidades. Segundo o magistrado, houve o reconhecimento da existência de um “grupo econômico de fato”.