A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar R$ 10 milhões para concluir o processo que envolve casos de assédio ocorridos durante a gestão do ex-presidente Pedro Guimarães. O acordo foi assinado em março deste ano, mas foi oficializado nesta quinta-feira (27) pela Justiça do Trabalho, em Brasília. O valor deverá ser pago em até 30 dias e será revertido para instituições sem fins lucrativos.
Além disso, a Caixa se comprometeu a adotar uma política de prevenção e combate ao assédio moral, sexual e casos de discriminação, oferecendo canais de denúncia e garantindo o anonimato para funcionários terceirizados. Cada denúncia deverá ser analisada em até 30 dias e apurada em até 180 dias.
O banco também terá que criar mecanismos de proteção para impedir retaliações a quem utilizar o canal de denúncias e promover treinamentos anuais para combater o assédio e promover a diversidade no ambiente de trabalho.
O não cumprimento das obrigações pode gerar multa diária que varia entre R$ 5 mil e R$ 150 mil. O Ministério Público do Trabalho (MPT) liberou os termos do acordo, que evita que o banco pague multas e indenizações que poderiam chegar a R$ 300 milhões.
Caixa confirma homologação de acordo
Em nota, a Caixa confirmou a homologação do acordo e informou que pretende cobrar judicialmente os R$ 10 milhões de Pedro Guimarães. A instituição afirmou ter fortalecido sua governança para apurar denúncias, proteger denunciantes e empregados, bem como a própria instituição.
Em um evento em comemoração aos 100 dias de sua gestão na Caixa, a presidente da instituição, Rita Serrano, comentou o acordo judicial e defendeu o ressarcimento dos recursos por Guimarães. Segundo ela, a Caixa irá pagar a determinação da Justiça, mas cobrará judicialmente o ex-presidente, já que a responsabilidade pela situação foi causada por ele.