Por ano, cerca de 11.607 partos no Brasil são consequência de violência sexual contra meninas menores de 14 anos, configurando o crime de estupro de vulnerável, conforme estabelecido pela Lei nº 12.015/2009. A lei prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para os agressores. Uma pesquisa realizada pelo Centro Internacional de Equidade em Saúde, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), em parceria com a organização Umane, analisou mais de 1 milhão de partos registrados no Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) entre 2020 e 2022, revelando que 40% dessas meninas começaram o pré-natal após o primeiro trimestre de gestação.
O que aconteceu
O início tardio do pré-natal agrava os riscos para a saúde da mãe e do bebê. Esse acompanhamento inclui medidas como atualização de vacinas, exames laboratoriais e ultrassonografias, essenciais para uma gestação saudável. A pesquisa revelou que apenas 30% das adolescentes de até 19 anos iniciaram o pré-natal no primeiro trimestre, com as mais jovens apresentando menor acesso ao serviço. Entre as meninas indígenas, especialmente no Norte e Centro-Oeste, a taxa de atraso no início do pré-natal chega a 49%, contra 34% entre as meninas brancas.
Desigualdades regionais evidenciadas
No Norte, quase metade das meninas com menos de 14 anos só começou o pré-natal após três meses de gestação, enquanto no Sudeste, esse percentual é de 33%. Além disso, meninas com menos de quatro anos de escolaridade enfrentam maiores dificuldades, com 49% delas iniciando o acompanhamento tardiamente. Esse dado reflete a relação entre desigualdade educacional e acesso à saúde.
Dados
Outro aspecto preocupante é que 14% das meninas iniciaram o pré-natal apenas após 22 semanas de gestação. Esse dado torna-se especialmente relevante diante do debate sobre projetos de lei que visam restringir o direito ao aborto legal para vítimas de estupro a até 22 semanas de gestação. Especialistas ressaltam que tais atrasos no atendimento prejudicam não apenas a saúde das gestantes, mas também a de seus bebês.
Problema grave
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) reforçam a gravidade do problema. Entre 2019 e 2022, foram registrados mais de 170 mil casos de estupro de vulnerável, categoria que inclui vítimas incapazes de oferecer resistência, como mulheres sob efeito de álcool, drogas ou com deficiências. Entre 2015 e 2019, meninas de 10 a 14 anos foram as principais vítimas desse tipo de violência, evidenciando um padrão alarmante.
Saúde
A principal autora do estudo, Luiza Eunice Sá da Silva, alerta que o problema transcende os riscos à saúde dos bebês, apontando para as limitações de acesso das meninas às opções de saúde reprodutiva. O quadro evidencia a necessidade de políticas públicas eficazes para prevenção da violência sexual e garantia de acesso a serviços de saúde de qualidade, especialmente para populações vulneráveis. (Com informações da Agência Brasil)