Deputados e senadores aprovaram, em sessão conjunta do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (3), projeto de crédito especial (PLN 3/2019) que destina R$ 36 milhões para o pagamento de indenizações aos policiais rodoviários federais que trabalham no dia de folga. O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Paulo Azi (DEM-BA). A matéria vai à sanção presidencial.
O valor inicialmente proposto pelo Executivo, de R$ 40 milhões, para as despesas com essas indenizações durante todo o ano, foi reduzido por meio de emenda acatada na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
A indenização aos policiais rodoviários federais, instituída pela Lei 13.712, de 2018, tem caráter temporário e emergencial. Ela é concedida a quem trabalha em vez de gozar integralmente o repouso remunerado, e corresponde a R$ 420 para um período de seis horas ou R$ 900 no caso de 12 horas.
Durante a votação, os parlamentares destacaram a redução do contingente e a necessidade de concurso público para cobrir o deficit de 8 mil policiais na PRF, essencial para o reforço da segurança nas estradas federais e nas fronteiras.