O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão negou, nesta terça-feira, o pedido da defesa de Robinho para que o governo italiano fosse intimado a fornecer cópia integral traduzida do processo. O relator ainda determinou, com urgência, que o jogador seja intimado a apresentar contestação ao pedido de homologação e reabriu o prazo de 15 dias para o ato.
A homologação da sentença foi requerida pela Itália para que a pena possa ser cumprida no Brasil. A condenação é de nove anos de prisão, em última instância, proferida em janeiro de 2022.
A defesa de Robinho, liderada pelo advogado José Eduardo Alckmin, considera "imprescindíveis os documentos" e irá recorrer da decisão do ministro Francisco Falcão.
O ex-jogador do Santos foi julgado em terceira e última instância na Justiça italiana há mais de um ano. Em novembro do ano passado, a extradição dele chegou a ser solicitada, mas a negativa aconteceu pelo Ministério da Justiça do Brasil baseada no artigo 5 da Constituição Federal, que proíbe a extradição de cidadãos brasileiros.
Dessa forma, a solução encontrada pela Justiça da Itália foi solicitar o cumprimento da pena no Brasil. No final de fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou à Justiça não existir qualquer restrição no cumprimento da pena no país para um crime pelo qual foi condenado na Itália.
O caso aconteceu em 2013, em Milão. Segundo a sentença, Robinho e mais cinco amigos estupraram uma mulher albanesa, sendo que ele e mais Ricardo Falco acabaram condenados. Os outros três homens deixaram a Itália durante as investigações e não foram processados. A pena é de nove anos de prisão, em última instância, proferida em janeiro de 2022.