As irregularidades trabalhistas relacionadas à COVID-19 já motivaram 418 autuações emitidas pelo Ministério Público do Trabalho desde o início da pandemia. As denúncias ocorreram nos municípios de Teresina, Picos e Bom Jesus, que possuem sede do órgão.
Entre as principais denuncias estão: não paralisação de atividades determinadas nos decretos estaduais e trabalho durante a suspensão contratual, considerada ilegal, além de descumprimento de acordo coletivo.
O não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) registrou 90 denúncias, correspondendo a 20% do total.
Para a procuradora-chefe do Trabalho, Maria Elena Rêgo, o MPT-PI, desde o início da pandemia, vem atuando fortemente em benefício da população. “Estamos averiguando denúncias, realizando inspeções, mediando acordos e expedindo medidas recomendatórias para proteção dos trabalhadores, sejam de serviços essenciais ou não”, pontua.
DIREITO TRABALHISTA
O advogado trabalhista Cláudio Feitosa alerta que a pandemia tem acirrado o quadro complexo entre empregados e empregadores. “De um lado o dever do empregador de conceder um ambiente seguro e do outro o dever do empregado de atender normas de proteção de saúde”, explica.
Para o advogado, na prática há empresas que estão fazendo grande esforço para continuar existindo e também, de forma pontual, observa-se a resistência laboral ao atendimento de regras. “ Não só no trabalho, mas também no seu dia-a-dia, notadamente no convívio social. Por isso a importância dos órgãos de fiscalização, para combater o relaxamento de normas sanitárias, por quem quer que seja, visando o bem coletivo”, afirma Cláudio Feitosa.
ATENDIMENTO REMOTO
Como os dados oficiais relativos às condições sanitárias no Piauí ainda apontam um expressivo número de casos de COVID-19, bem como a transmissão de novas variantes, o MPT-PI está atendendo apenas de forma remota desde o mês de março e continuará desta forma até o dia 14 de maio, segundo portaria publicada na última sexta-feira (7).
As audiências são realizadas de forma virtual e as fiscalizações estão acontecendo de forma presencial, assim como as inspeções em situações urgentes, como trabalho análogo ao de escravo, trabalho infantil e aquelas de risco à vida.
COMO DENUNCIAR?
Com o atendimento apenas remoto, os trabalhadores podem realizar suas denúncias via e-mail (prt22.dapi@mpt.mp.br) e ainda pelo Whatsapp, no número (86) 99544-7488, das 8h às 14h.