MPPI recomenda suspensão imediata das nomeações dos aprovados da Semec

Ministério Público recomenda que Prefeitura de Teresina suspenda imediatamente as nomeações de candidatos aprovados em concurso público para área administrativa

Avalie a matéria:
Dr. Pessoa, prefeito de Teresina | Divulgação

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, recomendou ao Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, ao Secretário Municipal de Educação, Reinaldo Ximenes da Silva, e ao Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)a suspensão, no prazo de até 72 horas, do concurso público regido pelo Edital nº 01/2024, de 07 de fevereiro de 2024 – Retificado (área administrativa). 

Irregularidades

Além disso, recomendou que se abstenham de realizar nomeações dos candidatos aprovados até que as irregularidades apontadas sejam sanadas e as informações requisitadas pelo órgão ministerial sejam devidamente prestadas e publicadas.

Anulação do edital

Em relação a este certame, o documento também recomenda a revogação imediata ou a anulação do edital nº 01/2024/semec/pmt de retificação ao edital de homologação de resultado final de concurso público, publicado no Diário Oficial do Município de Teresina em 05/07/2024. Ademais, a Prefeitura de Teresina, a SEMEC e o IDECAN devem divulgar imediatamente o resultado definitivo da prova discursiva em ordem decrescente, de acordo com a pontuação obtida por cada candidato, por cargo/área e modalidade de concorrência, respeitando os critérios de desempate previstos no Edital.

Critérios

O MPPI também solicita que seja esclarecido e publicado nos respectivos sites o critério adotado para a classificação dos candidatos para a prova de títulos, bem como as razões para a convocação de candidatos para a prova de títulos em número superior ao limite de duas vezes o número de vagas previsto no certame, contrariando o item 11.1 do Edital nº 01/2024 – Retificado.

Esclarecimentos

Além disso, o MPPI recomenda que justifiquem e publiquem os motivos pelos quais a modalidade de realização do procedimento de heteroidentificação foi alterada de telepresencial para presencial de forma abrupta. Também devem esclarecer por que o quantitativo de vagas para ampla concorrência e vagas reservadas (PPP e PcD) inicialmente previsto não foi observado na divulgação do resultado final do concurso para a área administrativa.

Magistério

No que diz respeito ao concurso público para o magistério (Edital nº 02/2024) de 07 de fevereiro de 2024, o MPPI recomenda que a Prefeitura de Teresina, a SEMEC e o IDECAN divulguem imediatamente o resultado definitivo da prova discursiva em ordem decrescente, de acordo com a pontuação obtida por cada candidato, por cargo/área e modalidade de concorrência, obedecendo aos critérios de desempate previstos no edital. Além disso, devem divulgar um novo edital de convocação para a prova didática, incluindo todos os candidatos classificados na prova discursiva, sem qualquer limitação ou exclusão, ajustando o cronograma, caso necessário, devido à ausência de qualquer limitação no edital quanto ao número de candidatos classificáveis para a prova didática.

Grave

“As irregularidades encontradas configuram um cenário extremamente grave, implicando em clara violação à transparência, à publicidade, à recorribilidade, à ampla defesa e ao contraditório que devem reger os certames públicos, bem como comprometem a lisura e integridade dos certames”, pontuou o promotor de Justiça.

Veja Também
Tópicos
SEÇÕES