O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, recomendou ao Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, ao Secretário Municipal de Educação, Reinaldo Ximenes da Silva, e ao Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), a suspensão, no prazo de até 72 horas, do concurso público regido pelo Edital nº 01/2024, de 07 de fevereiro de 2024 – Retificado (área administrativa).
Irregularidades
Além disso, recomendou que se abstenham de realizar nomeações dos candidatos aprovados até que as irregularidades apontadas sejam sanadas e as informações requisitadas pelo órgão ministerial sejam devidamente prestadas e publicadas.
Anulação do edital
Em relação a este certame, o documento também recomenda a revogação imediata ou a anulação do edital nº 01/2024/semec/pmt de retificação ao edital de homologação de resultado final de concurso público, publicado no Diário Oficial do Município de Teresina em 05/07/2024. Ademais, a Prefeitura de Teresina, a SEMEC e o IDECAN devem divulgar imediatamente o resultado definitivo da prova discursiva em ordem decrescente, de acordo com a pontuação obtida por cada candidato, por cargo/área e modalidade de concorrência, respeitando os critérios de desempate previstos no Edital.
Critérios
O MPPI também solicita que seja esclarecido e publicado nos respectivos sites o critério adotado para a classificação dos candidatos para a prova de títulos, bem como as razões para a convocação de candidatos para a prova de títulos em número superior ao limite de duas vezes o número de vagas previsto no certame, contrariando o item 11.1 do Edital nº 01/2024 – Retificado.
Esclarecimentos
Além disso, o MPPI recomenda que justifiquem e publiquem os motivos pelos quais a modalidade de realização do procedimento de heteroidentificação foi alterada de telepresencial para presencial de forma abrupta. Também devem esclarecer por que o quantitativo de vagas para ampla concorrência e vagas reservadas (PPP e PcD) inicialmente previsto não foi observado na divulgação do resultado final do concurso para a área administrativa.
Magistério
No que diz respeito ao concurso público para o magistério (Edital nº 02/2024) de 07 de fevereiro de 2024, o MPPI recomenda que a Prefeitura de Teresina, a SEMEC e o IDECAN divulguem imediatamente o resultado definitivo da prova discursiva em ordem decrescente, de acordo com a pontuação obtida por cada candidato, por cargo/área e modalidade de concorrência, obedecendo aos critérios de desempate previstos no edital. Além disso, devem divulgar um novo edital de convocação para a prova didática, incluindo todos os candidatos classificados na prova discursiva, sem qualquer limitação ou exclusão, ajustando o cronograma, caso necessário, devido à ausência de qualquer limitação no edital quanto ao número de candidatos classificáveis para a prova didática.
Grave
“As irregularidades encontradas configuram um cenário extremamente grave, implicando em clara violação à transparência, à publicidade, à recorribilidade, à ampla defesa e ao contraditório que devem reger os certames públicos, bem como comprometem a lisura e integridade dos certames”, pontuou o promotor de Justiça.